São Paulo - O colégio de presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) aprovou moção ontem pedindo urgência na criação de uma lei contra a candidatura de ''ficha suja''. Eles querem que a concessão do registro de candidatura leve em conta a vida pregressa dos candidatos.
A proposta foi apresentada pelo presidente do TRE do Rio, desembargador Roberto Wider.
Pela proposta de Wider estariam impedidos de se candidatar quem tivesse condenação em primeira instância. O TRE-RJ informa que o rigor seria maior no caso de envolvimento em crimes hediondos. Nesse caso o registro de candidatura seria negado assim que o processo fosse recebido em instrução pelos juízes.
''A exigência da moralidade para o exercício da função pública é um tema que já ganhou a sociedade e precisa ser abordado com urgência pelos legisladores'', afirmou Wider.
Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que tentava proibir candidatos com ''ficha suja'' de concorrer nas eleições. Na ação, a AMB pedia que condenados pela Justiça em qualquer instância - mesmo que os processos não tenham sido julgados em definitivo - pudessem se tornar inelegíveis.
No entendimento dos ministros, a decisão deve ter efeito vinculante. Na prática significa que os juízes eleitorais terão de seguir a definição estabelecida pelo STF.

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