Os 27 presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais defenderam ontem a proibição da propaganda institucional por governos e órgãos da administração direta e indireta na campanha eleitoral do próximo ano. A preocupação dos desembargadores, já manifestada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ilmar Galvão, é de evitar que a possibilidade de reeleição provoque o aumento dos casos de abuso da máquina pública. Reunidos em Brasília, os presidentes dos TREs divulgaram ontem a ‘‘Proclamação de Brasília’’.
O documento manifesta a confiança dos desembargadores ‘‘no aprimoramento da legislação eleitoral’’ para combater ao abuso do poder econômico e político nas eleições. A legislação eleitoral que vai regulamentar as eleições de 98 precisa ser votada até 3 de outubro. Os parlamentares deverão apressar a discussão do projeto da lei eleitoral para o ano que vem durante a convocação extraordinária, em julho. O projeto precisa ser aprovado na Câmara e depois no Senado.
No texto, os presidentes de TREs aplaudem ‘‘o preconizado em projeto em curso na Câmara, de proibição da propaganda institucional por governos e órgãos da administração direta e indireta no período antecedente ao pleito’’. Os desembargadores também reiteram, na ‘‘Proclamação de Brasília’’, seu empenho no aprofundamento dos estudos com vistas a melhor estruturação da justiça eleitoral de primeiro grau.
Outra proposta que recebeu apoio no documento divulgado ontem é a da resolução da Corregedoria Geral Eleitoral, sobre alistamento e serviços eleitorais através do atendimento eletrônico ‘‘on line’’. Segundo os desembargadores, isto propiciará a imediata expedição dos títulos, ‘‘para maior celeridade do processo e comodidade dos eleitores’’.

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