SALÁRIOS Três Poderes fixam teto em R$ 11,5 mil Acordo feito ontem proporciona reajuste superior a 43% nos vencimentos de parlamentares e ministros do STF e começa a vigorar em maio Marta Salomon Agência Folha De Brasília Com brechas que beneficiam principalmente parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o novo teto salarial do funcionalismo público foi fixado ontem em R$ 11,5 mil pelos presidentes dos Três Poderes. Apenas um dos privilégios mantidos autoriza o acúmulo de pelo menos uma aposentadoria de até R$ 11,5 mil, o que empurra o valor do teto real para R$ 23 mil. Deputados, senadores e juízes de todas as instâncias terão aumento salarial – superior a 40% em alguns casos – a partir de maio, coincidindo com a época do reajuste do salário mínimo, cujo índice continua indefinido. O presidente Fernando Henrique abriu mão do reajuste a que teria direito, mantendo seu salário em R$ 8,5 mil. A reunião realizada no Palácio do Planalto representou o desfecho de um debate polêmico que se arrastava há mais de dois anos, desde a votação da emenda constitucional que pretendia cortar altos salários da administração pública e evitar o pagamento de vantagens já fora do controle. Pelo acordo selado ontem pelos presidentes da República, do STF, do Senado e da Câmara, o teto já nasce com alguns rombos: três ministros do Supremo que acumulam serviços temporariamente no Tribunal Superior Eleitoral (TST) terão direito a um extra de R$ 1.920. Eles poderão, ainda, acumular uma aposentadoria. Deputados e senadores saíram ganhando ainda mais. Aqueles que recebem aposentadorias também vão poder manter um benefício de até R$ 11,5 mil fora do limite do teto – um agrado para cerca de 150 parlamentares aposentados (25% do total). Sem exceção, todos os 513 deputados e 81 senadores vão continuar recebendo até seis salários extras por ano – dois por período de convocação extraordinária do Congresso e mais dois pelo início e fim de cada sessão legislativa. Os parlamentares que não tiverem apartamento funcional continuarão contando com auxílio-moradia. As brechas vinham sendo negociadas havia pelo menos três meses por representantes dos Três Poderes e foram avalizadas oficialmente ontem por seus chefes, segundo nota oficial distribuída pela Presidência da República. O pagamento fora do limite do teto da gratificação para os ministros do STF que exercem funções temporariamente no TSE foi incluído na última hora, em troca da fixação do teto num valor inferior àquele reivindicado pelo Poder Judiciário, de R$ 12.720. O acordo de ontem garante reajustes salariais substanciais para a cúpula da administração pública. Os parlamentares terão seus atuais salários de R$ 8 mil reajustados em 43,75%. No Poder Judiciário, haverá reajustes em cascata retroativos a janeiro de 1998. FHC comunicou que abriria mão do reajuste de 35,29% de seu salário. O presidente vai devolver R$ 3 mil por mês ao Tesouro Nacional. Ganham R$ 10,8 mil os ministros do STF com direito a gratificação por 35 anos de serviço. Atualmente, apenas dois ministros do STF (José Néri da Silveira e Maurício Corrêa) ganham R$ 12.720: além da gratificação máxima por tempo de serviço, acumulam serviços temporariamente no TSE.