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. | Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) começou a julgar no início da tarde desta terça-feira (23) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). Até agora três ministros votaram para manter a condenação de Lula, mas reduzir a pena para 8 anos e 10 meses de prisão; julgamento continua.

O relator do caso no STJ, ministro Félix Fischer, rebateu a tese da defesa de que a condenação se baseou apenas em delação e que não há provas.

Pela condenação, Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A prisão foi determinada pelo então juiz Sergio Moro, com base no entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que autorizou a prisão após o fim de recursos na segunda instância da Justiça.

O caso foi colocado para julgamento durante a sessão pelo relator, ministro Felix Fischer. Também fazem parte do colegiado os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou suspeito para julgar todas as causas relacionadas com a Operação Lava Jato e não participa do julgamento.

Condenação

Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento tríplex no Guarujá da Construtora OAS. O total de vantagens indevidas, segundo a acusação, somando reformas no imóvel, foi de mais de R$ 3,7 milhões. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sentença, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, para quem as vantagens recebidas estavam relacionadas a desvios na Petrobras. A pena foi depois aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão - 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro.

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