Patrícia Zanin
De Londrina
O presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), Osvaldo Stefanello, condenou ontem a aprovação, pelo Senado, do projeto que anistia as multas eleitorais de senadores, deputados e governadores. O desembargador, que preside o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul, disse à Folha que a proposta ‘‘não condiz com a seriedade que deve haver em todos os atos dos agentes políticos’’. As multas somam cerca de R$ 21,2 milhões em 16 Estados.
Para Stefanello, ficou feio para deputados e senadores legislarem em causa própria. ‘‘É muito perigoso quando os próprios responsáveis pela elaboração das leis não as cumprem. Pode ser um incentivo à impunidade’’, alertou. Ele disse ainda que a medida enfraquece a democracia e poderá estimular o descumprimento da legislação eleitoral pelos políticos que vão disputar o pleito do ano que vem.
O presidente do Colégio de Presidentes dos TREs, que representa coordenadores dos 27 tribunais do País, reconheceu que o valor das multas eleitorais, em vários casos, é excessivo. Mas, na opinião dele, o que deveria ter sido feito é uma reformulação na legislação e não a aprovação da anistia. ‘‘A lei eleitoral contém defeitos, impropriedades, algumas inconstitucionalidades. A penalização, para quem a viola, é rigorosa, mas o que fizeram os TREs em 98? Aplicaram as multas, talvez um pouco rigorosas demais, mas a lei prev꒒.
Ele lembrou que para os veículos de comunicação que infringiram a lei eleitoral, por exemplo, o valor das multas variou de 20 mil Ufirs até 100 mil Ufirs. ‘‘Vai de quase R$ 20 mil a R$ 90 mil. Aplicar essa multa para um jornalzinho do interior, por exemplo, fecha o jornalzinho’’. No Rio Grande do Sul, segundo ele, houve 800 representações no ano passado por descumprimento da lei, que resultaram na aplicação de R$ 500 mil em multas.
No Paraná, levantamento do TRE mostra que dos R$ 635,5 mil aplicados em multas nas eleições de 98, quase 30% – R$ 175,8 mil – couberam ao senador Roberto Requião (PMDB), então candidato ao governo do Estado. Ele votou a favor da anistia no Senado e disse ter agido dessa maneira por ‘‘legítima defesa’’. Ontem, a assessoria do TRE informou que não houve multas para o então candidato à reeleição, governador Jaime Lerner (PFL).

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