Com praticamente um ano antes das eleições de 2010, quando o brasileiro votará em seis candidatos a cargos políticos, presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo País reunidos ontem e hoje, em Curitiba, discutem e buscam a uniformização dos diversos procedimentos que compõem o processo eleitoral.
Esta é a primeira vez que acontece um encontro simultâneo dos Colégios de Presidentes e de Corregedores dos TREs. Hoje à tarde, no encerramento das reuniões, os participantes aprovam a Carta de Curitiba, um documento contendo as decisões e recomendações aprovadas pelos dois colégios, e que será enviada ao Congresso Nacional.
Além de temas como o direito a voto pelos presos, voto dos brasileiros no exterior e segurança nas urnas, nas reuniões também estão sendo discutidos pontos polêmicos, como uso da internet pelos candidatos e posição frente à candidatura de políticos com ficha suja. No Congresso, tramita um projeto de lei de iniciativa popular que proíbe a candidatura de políticos condenados em primeira instância por crime comum ou com denúncia aceita em caso de crime contra o Tesouro.
Segundo o desembargador Walter de Almeida Guilherme, corregedor do TRE-SP e presidente do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, o TRE de Minas Gerais já definiu que, nas próximas eleições, vai publicar a lista dos candidatos ficha suja no estado. Mas o assunto encontra discordâncias nos Colégios, pois alguns acham que os tribunais podem ser acusados de parcialidade. ''Eu acho que não. É tarefa da Justiça Eleitoral esclarecer o eleitor ao máximo'', defendeu.
Para o desembargador Alberto Motta Moraes, presidente do TRE-RJ e presidente do Colégio de Presidentes dos TREs, a Justiça Eleitoral deve continuar lutando para que haja restrições a estes políticos, bem como orientar os partidos para que não aceitem candidatos nessas condições e os eleitores, a não votarem neles. Sobre o uso da internet, Moraes diz que há um certo consenso para que seu uso seja liberado, e que apenas excessos sejam apreciados.
Sobre as doações a campanhas, Moraes acredita que a atuação do Ministério Público Eleitoral, que está movendo ações contra quem doou acima dos valores permitidos pela legislação, deve fazer com que os doadores se precavenham para a próxima eleição. De acordo com ele, já há mais de 50 mil procedimentos instaurados no País.
Almeida Guilherme também se posicionou contra a permissão de doações ocultas em campanhas. Para ele, as doações deviam ser divulgadas imediatamente, permitindo que o eleitor tenha conhecimento dos setores que apoiam cada candidato. Pela lei atual, a divulgação dos nomes dos doadores só é feita em abril do ano seguinte das eleições, quando os partidos são obrigados a prestar contas finais à Justiça Eleitoral.

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