TREs - têm 30 dias para avaliar milhares de contas
São Paulo - A lei eleitoral parece talhada para evitar punições por irregularidades nas campanhas. Os candidatos que este ano devem somar 430 mil têm até 30 dias depois da eleição para prestar contas. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), por sua vez, têm até oito dias antes da diplomação dos eleitos (em 1º de janeiro) para julgá-las. Isso deixa os TREs com pouco mais de 30 dias úteis, no primeiro turno, e menos de 20, no segundo turno, para mergulhar num oceano de milhões de recibos e notas fiscais. Daí o ditado: os candidatos fingem que prestam contas e a Justiça finge que as examina.
Ainda assim, maquiagens grosseiras podem ser identificadas. Em 2002, o TRE-SP desaprovou 290 prestações de contas. Aqui, porém, a corrida contra o tempo se torna mais insana. A lei dá ao Ministério Público até três dias depois da posse para entrar com recurso. Mas, para que o mandato seja impugnado, a ação tem de transitar em julgado: ser julgada no Tribunal Superior Eleitoral até 15 dias depois da diplomação. ''Depois, ninguém os pega'', resigna-se um procurador eleitoral. (L.S.)





