Brasília - O destino do ''trem da alegria'' secreto, que efetivou 82 estagiários da gráfica do Senado, vai ser decidido em votação a ser realizada no plenário, na volta do recesso, em agosto. O primeiro-secretário, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), decidiu submeter ao plenário o parecer que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adotará com relação à contratação, em 1992, dos estagiários.
As nomeações ocorreram quatro anos depois de promulgada a atual Constituição (1988), que tornou obrigatório a aprovação em concurso de todos os funcionários de cargos efetivos do serviço público.
Embora entenda que não há respaldo jurídico para essas contratações, Heráclito acredita que a opção de ouvir os 80 senadores é a que melhor se ajusta a uma questão que considera ''polêmica'' - não apenas por contrariar a Constituição, mas por ter gerado ao longo de 17 anos vários tipos de pendências para o Senado. Citou entre essas pendências o caso dos seis favorecidos pelas contratações que já morreram, cujas famílias recebem pensão da Casa.
O ato das nomeações do trem não está numerado e nem foi incluído na base de dados administrativos do Senado, acessado pela internet. Isso quer dizer, como admitiu Heráclito Fortes, que recebeu um tratamento ainda mais sigiloso do que os das medidas decorrentes de atos secretos.
A ideia inicial do primeiro secretário era abrir um inquérito administrativo para investigar os procedimentos que levaram ao trem. O senador do Democratas mudou de ideia ao constatar que, de tão grande, a ilegalidade não pode ser tratada como um erro administrativo.
Segundo Heráclito, no processo de contratação, em 1992, a CCJ foi consultada. Um dos relatores, senadores João Paulo Bisol (PSB-RS), chegou a tratar como ''corrupção'' a iniciativa de manter, sem concurso, os estagiários no quadro efetivo. Já o então senador e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa (PDT-DF), optou por avalizar a decisão patrocinada pelo então diretor executivo da gráfica, Agaciel Maia, e concretizada pelo então presidente do Senado, Mauro Benevides (PMDB-CE). Três anos depois, Agaciel foi alçado ao cargo de diretor-geral da Casa, pelo presidente José Sarney (PMDB-AP), de onde saiu no início de março debaixo de uma bateria de denúncias - da casa de R$ 5 milhões não declarada no Imposto de Renda aos atos secretos.
O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), defende que não existe fundamento jurídico capaz de sustentar a ilegalidade que sustentou o ''trem da alegria''. Ele acredita que não há outra solução senão a de demitir os que foram favorecidos pelo ato ilegal. Alega que todos eles sabiam que estavam sendo beneficiados por uma ilegalidade e que, portanto, não podem alegar ignorância diante do fato. Esses contratos de estágio na gráfica foram renovados durante sete anos. Alguns dos favorecidos já se aposentaram, os demais continuam na gráfica.

mockup