TRE tem 43 representações sobre propaganda
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terça-feira, 22 de agosto de 2006
Catarina Scortecci<br> Equipe da Folha 
Curitiba - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná já registrou 43 representações relacionadas ao horário eleitoral gratuito na TV e no rádio utilizado pelos candidatos que disputam as eleições em outubro. O número é superior ao registrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A propaganda no horário eleitoral gratuito começou terça-feira passada. Até ontem, o TSE acumulava 19 representações relacionadas ao horário eleitoral gratuito. As representações são ações propostas aos tribunais eleitorais e fundamentadas no descumprimento da Lei 9.504/97.
A coligação nacional a Força do Povo (PT/PRB/PCdoB), da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição - foi a que mais encaminhou representações ao TSE: 10. Em seguida, está a coligação nacional Por um Brasil Decente (PSDB/PFL), do candidato Geraldo Alckmin, com sete representações. Das 19 representações ajuizadas, cinco foram indeferidas pelos ministros do TSE, uma deferida e as 12 restantes estão em tramitação na corte. Houve ainda um pedido de desistência.
No Paraná, entre as 43 representações relacionadas ao horário gratuito, dez solicitam direito de resposta. Ontem a juíza Gisele Lemke concedeu direito de resposta aos senadores Osmar Dias (PDT) e Alvaro Dias (PSDB) durante o programa gratuito do candidato a senador pela coligação Voto Limpo (PPS/PFL), Luiz Felipe Haj Mussi. O candidato mostrava durante seu tempo na TV três bonecos popularmente conhecidos como ''joão-bobo'', e que sugeriam que fossem os três atuais senadores do Estado, Alvaro Dias, candidato à reeleição, Osmar Dias e Flávio Arns (PT), ambos candidatos ao governo do Paraná.
O trecho do programa já havia sido retirado do ar através de uma liminar solicitada pelos irmãos Dias. Caso a liminar não seja cumprida, a multa é de R$ 10 mil. O tempo que cada senador ocupará na TV é equivalente ao utilizado pelo candidato da coligação Voto Limpo na exibição dos bonecos e não pode ser inferior a um minuto. O candidato Haj Mussi ainda pode recorrer da decisão.
Ontem o juiz Haroldo Montanha também julgou procedente o pedido de direito de resposta por parte da coligação Paraná Forte (PMDB/PSC), encabeçada pelo governador Roberto Requião, candidato à reeleição. A coligação alegava que o candidato ao governo Rubens Bueno (PPS) utilizou seu espaço no rádio com manifestações ofensivas e inverídicas sobre o Porto de Paranaguá. O direito de resposta irá durar um minuto. O candidato Rubens Bueno ainda pode recorrer da decisão.
Além de 43 representações relacionadas ao horário eleitoral gratuito, 130 outras ações, a maior parte relacionada a propaganda irregular, foram ajuizadas no TRE do início do ano até agora. As coligações que mais apresentaram representações sobre propaganda gratuita foram a Paraná Forte (PMDB/PSC) de Roberto Requião e a Paraná da Verdade, do candidato ao governo Osmar Dias.


