O governo do Estado e a Prefeitura de Curitiba não podem mais usar a ‘‘folha verde’’, símbolo das administrações estadual e municipal, na propaganda institucional. Esta decisão foi tomada ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em acórdão proveniente da ação proposta pelo PSDB, que pedia a inegilibilidade do governador Jaime Lerner (PFL) por ele estar usando símbolos e slogans na propaganda, o que é vetado pela Constituição e legislação eleitoral.
Os juízes do TRE também proibiram o uso de slogans na propaganda do governo, mas não acataram o pedido de inegibilidade de Lerner. No acórdão, os juízes argumentam que ‘‘o símbolo utilizado na publicidade institucional do Estado do Paraná associado com a pessoa do pré-candidato poderá afetar a igualdade do pleito, causando desequilíbrio entre os candidatos’’. A ‘‘folha verde’’ está excluída das próximas publicidades institucionais, inclusive na identificação de bens, obras, serviços e veículos. Caso o governo não observe a sentença do TRE, a multa será de 20 mil UFIR’s ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.
O PSDB do Paraná também pedia que o governo exibisse planilhas com os gastos efetuados pelo governo com publicidade. O TRE julgou desnecessária a apresentação destas planilhas, ‘‘uma vez que as mesmas podem ser obtidas pelo PSDB por via própria’’. Genésio de Natividade, advogado do PSDB, disse que vai tentar por via administrativa obter as informações dos gastos do governo com publicidade. ‘‘Caso o governo não nos fornecer as informações, voltaremos ao TRE’’, afirmou o advogado. O governo do Estado e a Prefeitura de Curitiba podem recorrer da sentença no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).(JFS)

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