A Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou ontem o recurso ajuizado pelo diretório Municipal do PT, que contestava a competência da Justiça Eleitoral de Londrina para processar e julgar a quebra de sigilo bancário do prefeito Nedson Micheleti (PT), e de outros três ex-dirigentes petistas no município.
A quebra do sigilo foi determinada pelo juiz da 41 Zona Eleitoral, Jurandyr Reis Júnior, no pedido de providências 73/2005, atendendo solicitação do Ministério Público (MP) Eleitoral. O pedido de providências e o inquérito instaurado pela Polícia Federal (PF), no dia 29 de julho de 2005, investigam denúncias de irregularidades nas contas da campanha petista de 2004. Este e um outro inquérito aberto no dia 5 de setembro estão suspensos desde o dia 22 de setembro, devido três recursos ajuizados pelo PT. Este era o único que ainda dependia de julgamento.
Segundo a assessoria de imprensa do TRE, o relator Renato Andrade teria seguido a lógica do Agravo de Instrumento 751, que afastou a competência da Justiça Eleitoral de Londrina nas investigações dos dados bancários do diretório, mas considerou improcedente os argumentos em relação ao prefeito e aos dirigentes, mantendo a decisão de primeira instância.
O MP e o advogado do PT, João dos Santos Gomes Filho, divergem sobre a retomada das investigações. ''Derrubou-se a última barreira que impedia a investigação. O tribunal reconheceu que não é competente para determinar as investigações do procedimento até agora. Agora que vai começar a correr os 60 dias concedidos (aos inquéritos) em 23 de setembro para proceder as investigações. Os dois inquéritos recomeçam. Se o PT não inventar mais nenhuma manobra jurídica, vamos conseguir investigar os fatos agora'', avaliou a promotora da 41 Zona Eleitoral, Édina Maria de Paula.
Gomes Filho disse que irá recorrer, mas que a decisão ''mantém a vedação da investigação''. ''Vou (recorrer) mas ela me ajuda porque mantém a vedação da investigação do diretório municipal. A investigaçao está suspensa porque em um determinado momento houve uma confusão e se começou a investigar o diretório, o que criou a conexão. Aí a incompoetência está delimitada'', argumentou o advogado.
As investigações nas contas da campanha de reeleição de Nedson se iniciaram após as denúncias da ex-assessora financeira, Soraya Garcia. Segundo ela declarou ao MP e à PF, a campanha teria custado R$ 5,2 milhão a mais do que os R$ 1,3 milhão declarados na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral. Um mês após iniciado o primeiro inquérito e dezenas de buscas e apreensões, o delegado Kandy Takahashi afirmou que teriam sido apurados gastos de cerca de R$ 135 mil não contabilizados na prestação de contas.

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