Dos 29 partidos que inscreveram candidatos as eleições de outubro, somente o PCO não registrou o comitê financeiro da campanha no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Pelo calendário eleitoral, o prazo expirou no dia 19.
O candidato a governador pelo PCO, Ivo de Oliveira de Souza, assegurou que pedido de registro do comitê seria protocolado até as 19h de ontem. ''Foi um problema no envio do material, do disquete feito pelo partido em São Paulo. Estava pronto mas não foi entregue, o que está sendo providenciado'', disse. Souza disse não saber o nome do responsável pelas contas do partido.
Segundo a analista judiciária que atua na área de prestação de contas no TRE Fátima Guimarães Gonçalves, a falta do registro do comitê financeiro poderá incidir em penalidades para o partido. ''Os recursos para a campanha podem ser arrecadados diretamente pelos candidatos. Não precisa necessariamente ser pelo comitê. A falta de registro vai incidir em penalidade ao partido quando forem prestar contas no ano seguinte'', explicou, enfatizando que a responsabilidade pelo comitê financeiro é do partido.
Conforme a analista, o partido que não registrou o comitê poderá fazê-lo a qualquer momento. No entanto, o pedido de registro terá que ser analisado pelo tribunal.
Nestas eleições, os partidos deverão ter um cuidado especial com as finanças da campanha. Em maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou a resolução 22.250, conhecida como minirreforma eleitoral, elencando uma série de novas normas para essas eleições. Entre as medidas - como a proibição de showmícios e distribuição de brindes - está a obrigatoriedade de abertura de uma conta bancária única, que deve ser usada para receber doações e fazer os pagamentos da campanha e a proibição de receber doações em dinheiro, que devem ser feitas através de sistema bancário. Os candidatos também são obrigados a repassar mensalmente ao TRE um relatório indicando a arrecadação e gastos. Esses dados serão transmitidos ao TSE, que irá divulgá-los na página eletrônica do tribunal.
Além de elencar as obrigações, a resolução também estipula as penalidades caso as novidades não forem cumpridas. ''Institui mais penalidades que antes. Se comprovado no processo, por exemplo, que houve abuso do poder econômico, poderá o registro da candidatura ser cancelado ou cassado o diploma se tiver sido outorgado'', explicou.

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