Curitiba - A presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, afirmou ontem durante entrevista à imprensa que está em análise uma proposta que permitiria agregar na Justiça Eleitoral aqueles condenados pela Justiça Federal à prestação de serviços comunitários. Segundo ela, uma legislação já aprovada pelo Senado abriria tal possibilidade. ''Vou examinar a legislação com cuidado, eu soube da possibilidade na última semana. Eu quero ver se consigo avaliar pessoas que possam trabalhar e que sejam pessoas de confiança, evidentemente'', disse ela, que tomou posse ontem como presidente do TRE. É a primeira mulher a ocupar o cargo.
''Antigamente se falava em ano eleitoral e ano não eleitoral. Hoje não existe mais a distinção. O número de eleitores aumentou, o número de ações também, e há 65 anos a corte do TRE tem só sete membros'', justificou ela. Questionada sobre qual seria a necessidade de pessoal do TRE, Regina afirmou que o levantamento ainda está sendo feito.
O corregedor e vice-presidente do TRE, Irajá Romeo Prestes Mattar, que também tomou posse ontem, afirmou que os ''serventuários sofrem muito'' com a quantidade de serviços e que a ideia de levar condenados para ajudar nos trabalhos é um ''impulso inicial'' para resolver o problema.

Eleição 2010
Sobre a última reforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, o corregedor afirmou que a aprovação do chamado ''voto em trânsito'' é um ''avanço''. ''É uma forma de valorizar a vontade do eleitor que está fora do seu domicílio eleitoral. Nem sempre ele está viajando por lazer. Às vezes não há opção. Na eleição de 2006 para o governo do Estado, por exemplo, o voto em trânsito poderia talvez ter mudado o resultado, porque houve uma diferença de quase 10 mil votos entre o primeiro e o segundo'', opinou ele.
A nova presidente salientou, contudo, que o TRE paranaense aguarda as instruções sobre as eleições de 2010 que deverão ser editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 5 de março.

Posse
Regina será a última desembargadora do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado indicada diretamente pelo órgão especial do próprio TJ para ocupar uma vaga do TRE, sem disputa entre candidatos. É que, desde março de 2009, o TJ resolveu adotar a eleição por votação secreta para as vagas do TRE, como já está previsto na Constituição de 88. A decisão, contudo, não atinguiu a posse ontem de Regina porque a sua indicação para atuar no TRE, daí como vice-presidente e corregedora do órgão, ocorreu em dezembro de 2008, anterior, portanto, à nova regra.
Questionada se o TJ demorou para cumprir o previsto na Constituição de 88, Regina disse que se trata de uma ''má interpretação'', pois a indicação do órgão especial sem disputa de candidatos também estaria respaldada. ''Não é atraso. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na sua resolução número 2, que é recente, fala que uma determinação administrativa do TJ deve ser feita por interesse pessoal do seu órgão especial. E assim foi feito. E não é só no Paraná. Dois ou três Estados da federação que não fazem assim. O TSE, STJ, o STF fazem assim, e nunca houve problema'', respondeu ela.
Regina nasceu em Ribeirão Preto (SP) em 15 de dezembro de 1947 e se formou em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Além de primeira mulher a ocupar a presidência do TRE, ela também foi a primeira mulher desembargadora do TJ do Estado, em 1999.
Prestes Mattar nasceu em Ponta Grossa, em 23 de junho de 1946. Ele é graduado em Direito pela Universidade de São Paulo e ingressou na magistratura como juiz substituto em 1970, em Londrina.

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