Curitiba - As disputas judiciais por conta das eleições municipais em Curitiba começaram mesmo antes dos partidos indicarem oficialmente seus candidatos a prefeito e vereador. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já condenou quatro pré-candidatos a pagarem uma multa que varia de cerca de R$ 21 mil até cerca de R$ 27 mil cada, e outros 11 políticos esperam uma decisão final da corte do órgão para saberem se serão penalizados.
Até ontem à tarde, os vereadores Ney Leprevost (PP), Nely Almeida (PSC) e Fábio Camargo e o deputado estadual Luciano Ducci (PSB) haviam sido condenados pelo TRE pela utilização de outdoors como forma de propaganda eleitoral antes do prazo permitido. A utilização de cartazes em vias públicas só é permitida após o dia 6 de julho, quando os partidos já tiverem enviado suas listas oficiais de candidatos para o TRE. Nos quatro casos, ainda cabe recurso da decisão junto ao TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o juiz eleitoral Fernando Ferreira de Moraes, muitos pré-candidatos tentam aproveitar datas comemorativas como o aniversário da cidade ou o dia das mães para divulgar seus nomes de maneira disfarçada para o público. ''Não interessa se está explícito ou não no cartaz a intenção da pessoa em disputar as eleições. Nós vemos todos os dias nos jornais notícias de quem é pré-candidato ou não. Se a intenção é atingir o eleitorado, está configurada a propaganda irregular'', salientou Moraes.
Em tese, apenas candidatos, partidos políticos ou o Ministério Público (MP) eleitoral podem pedir uma representação contra pré-candidatos acusados de propaganda irregular. Porém, Moraes já anunciou que a Justiça Eleitoral tem a possibilidade de agir por conta própria na fiscalização. ''Caso o juiz veja um outdoor irregular, nada obsta que ele faça um pedido de providências que vai ser analisado pelo MP, que pode propor uma ação. Vale frisar também que em caso de condenação, a multa não é paga somente pelo candidato, mas também pela empresa de publicidade que veiculou a propaganda antes do prazo'', destacou.
Em outros quatro casos que tramitam no TRE, os políticos e seus partidos foram absolvidos da acusação de propaganda irregular. O deputado estadual Pedro Paulo (PT), os vereadores Rui Hara (PSDB) e Jairo Marcelino (PDT) tiveram seus recursos aceitos pelos juízes do TRE, embora o MP ainda possa pedir a condenação deles junto ao órgão. Na mesma situação estão o PMDB e o PT, acusados de publicar um outdoor pregando a aliança das siglas no primeiro turno antes das convenções partidárias, o que é ilegal. Outros seis pré-candidatos ainda não tiveram seus casos julgados pelo TRE: os vereadores Celso Torquato (PMDB), Rosely Isidoro (PT), Luís Ernesto (PSDB), Osmar Bertoldi (PFL) e Luiz Carlos Martins (PSL) e o deputado estadual Angelo Vanhoni (PT).

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