TRE publica documento com regras compiladas das eleições 2022

A Justiça Eleitoral do Paraná publicou nesta terça-feira (15) um compêndio com todas as resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que regulamentam as eleições de 2022. O material, disponível em formato PDF e livro digital, traz 17 resoluções que tratam das pesquisas eleitorais, gestão e distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, registro de candidatura, propaganda eleitoral, entre outros temas atualizados sobre as regras do próximo pleito.

O conteúdo foi compilado, no regional paranaense, pelo Núcleo de Jurisprudência, da Secretaria Judiciária e pelo núcleo de comunicação do TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Já o TSE divulgou na segunda-feira (14) a resolução nº 23.679/2022, que regulamenta a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão realizada por meio de inserções na programação normal das emissoras. O texto, aprovado pelo Plenário da Corte Eleitoral no último dia 8, alterou a redação da Lei dos Partidos Políticos. A resolução trata de vários pontos, incluindo as regras gerais da propaganda partidária por meio de inserções durante a programação normal das emissoras de rádio e televisão; critérios de acesso com base na bancada da Câmara dos Deputados na última eleição geral; impactos das fusões e federações nos cálculos para distribuição do tempo; veiculação das inserções nacionais e estaduais e representação por irregularidade na propaganda partidária.

SEGURANÇA CIBERNÉTICA

O presidente do TRE, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, criou ainda nesta semana um setor específico para prevenir ataques cibernéticos e garantir a segurança da rede, dos sistemas e dos dados da Justiça Eleitoral paranaense. Vinculada à Secretaria de Tecnologia da Informação, a Seção de Segurança Cibernética foi estabelecida pela Resolução TRE-PR n° 884/2022.

“Estamos reforçando a estrutura de segurança da informação do Tribunal, buscando um modelo que atenda às normas internacionais nessa área”, destacou o presidente. Segundo o magistrado, os ataques cibernéticos foram impulsionados pelo crescimento exponencial das soluções tecnológicas. “Esses ataques têm por objetivo difamar a imagem de uma instituição, ter acesso a dados sigilosos e sequestrar informações para obtenção de lucros financeiros", explicou.

O presidente lembrou que, no primeiro turno das Eleições 2020, a rede da Justiça Eleitoral sofreu cerca de 3 mil tentativas de invasão - todas sem sucesso. “Nossa preocupação vai muito além da invasão da rede. Em ano eleitoral, nossa missão é garantir a segurança de todo o processo, com eleições transparentes e seguras também sob o ponto de vista tecnológico”.

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