Imagem ilustrativa da imagem TRE proíbe Cida de fazer propaganda com audiências sobre pedágio no PR
| Foto: Ricardo Chicarelli/Folha de Londrina



O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná proibiu a governadora Cida Borghetti (PP), que tenta a reeleição, de utilizar as audiências públicas sobre o fim dos contratos com as concessionárias de pedágio nas rodovias federais em suas propagandas políticas nas redes sociais. A decisão da juíza Graciliane Lemos foi concedida neste domingo (2), atendendo parcialmente pedido da coligação de Ratinho Júnior (PSD), adversário da candidata.

Na representação, a coligação "Paraná Inovador", de Ratinho, aciona Cida e sua coligação, "Paraná Decide", além do secretário de Comunicação Social do Estado, Alexandre Teixeira, por suposta ação vedada a agentes públicos – no caso, a utilização de recursos públicos para publicidade que vise a promoção pessoal.

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Ratinho reclama da divulgação, pela AEN (Agência Estadual de Notícias), de que as concessionárias haviam sido notificadas a deflagrar o processo de encerramento dos contratos e, posteriormente, da realização das audiências públicas para explicar a decisão do governo. Além disso, questiona a adoção do slogan "Tarifa Justa" junto com "Paraná Forte", o que faria ligação com o slogan da campanha da pepista - "Firme e Forte". Para os advogados de Ratinho, a estratégia permitiu buscar atrair a simpatia do eleitor paranaense à candidata.

Na representação, os autores pedem, liminarmente, que a governadora e candidata se abstenha de promover, participar e divulgar as reuniões públicas e de postar em suas redes sociais a participação nos eventos, ou, se não aceito, que apenas se abstenha de divulgar as reuniões e os vídeos em suas redes sociais, além de retirar do ar os que já foram postados.

Ao analisar o pedido, a magistrada não viu qualquer indício de atos de campanha eleitoral nas audiências, mas avaliou que a publicidade oficial sobre as reuniões seriam utilizadas com fins de angariar votos à pepista, "em razão do conteúdo das postagens, destinado a enfatizar a atuação da candidata nos procedimentos referentes à questão da dita não revogação do pedágio".

Outro lado

A coligação de Cida "discorda totalmente" da decisão, contra a qual vai recorrer. "O entendimento da coligação é de que publicidade institucional é aquela realizada pelos canais de comunicação pertencentes ao Governo, não sendo publicidade institucional a divulgação de realizações de governo nas redes sociais particulares da Governadora", afirma nota oficial enviada pela equipe de campanha.

A nota também ressalta o fato de que não foi vetada a realização das audiências públicas, "que são agendas governamentais inerentes ao cargo de Cida Borghetti". Também não impede a menção das realizações do governo, inclusive as questões relativas ao pedágio, na propaganda do horário eleitoral gratuito.

(Atualizado às 13h35)

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