O procurador eleitoral Luiz Sérgio Langowski solicitou ontem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que seja anulada a prestação de contas da campanha do prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (PFL), referente à eleição do ano retrasado. As contas do comitê do PFL haviam sido aprovadas em primeira instância pelo juiz eleitoral Espedito Reis do Amaral em 7 de novembro, um dia após as denúncias da existência de um caixa 2 na campanha que reelegeu Cassio. Segundo a denúncia, o PFL teria gasto cerca de R$ 33 milhões na campanha e declarado somente R$ 2,9 milhões à Justiça Eleitoral.
Langowski concordou com a argumentação do promotor Valclir Natalino da Silva, que entrou com um recurso no TRE pedindo que as contas não fossem aprovadas em virtude das denúncias. No seu parecer, Langowski alega que Espedito do Amaral deveria levar em conta as acusações e que ‘‘antes da verificação da autenticidade e consequentemente da veracidade dos fatos, não se pode tanto aprovar como rejeitar as contas. Neste momento, o que se pode fazer é investigar’’.
A Polícia Federal apura se houve irregularidades na prestação de contas de Cassio, baseada em diligências do Ministério Público (MP) estadual. Os promotores entregaram no início de fevereiro um relatório indicando que o comitê do PFL não declarou, pelo menos, R$ 991 mil utilizados na campanha à Justiça Eleitoral. Os promotores destacaram que seria necessário realizar uma auditoria para apurar se outros R$ 19 milhões não teriam sido omitidos do TRE.
O recurso será analisado agora pelo relator Jaime Stivelberg antes de ser encaminhado para a votação do plenário. Caso Stivelberg concorde com a argumentação de Langowski, as contas de Cassio serão analisadas novamente por Espedito do Amaral.
Mesmo que o plenário do TRE concorde com a argumentação de Langowski, a medida não deve ter efeitos práticos em um futuro próximo. Caberiam novos recursos da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Superior Tribunal de Justiça, ambos em Brasília. O prefeito poderá permanecer no cargo enquanto o recurso estiver tramitando em qualquer instância da Justiça.




Entenda o Caso
6/11/2001
- A Folha de S.Paulo publica reportagem acusando o comitê da campanha do prefeito Cassio Taniguchi (PFL) de ter um caixa 2. O comitê declarou ter utilizado apenas R$ 2,9 milhões na campanha. Na reportagem, cópias de um livro-caixa redigido pelo tesoureiro do comitê, Francisco Paladino Júnior, apontam que os gastos com a campanha poderiam ter ultrapassado os R$ 30 milhões.
- A Prefeitura de Curitiba divulga nota afirmando que as contas foram aprovadas pelo TRE ‘‘sem ressalvas’’. O TRE anuncia que nenhuma das prestações de contas apresentadas ao final da campanha foram aprovadas por não terem recebido um parecer do Ministério Público. As prestações de contas estariam com o juiz Espedito Reis do Amaral, que estaria prestes a emitir uma sentença sobre os documentos apresentados.
7/11/2001
- No dia seguinte, Espedito Reis do Amaral divulga sentença afirmando que as contas de Cassio haviam sido aprovadas. O juiz afirma não ter levado em conta as denúncias contra o comitê do PFL, e envia a prestação de contas para a análise do Ministério Público.
14/11/2001
O promotor Valclir Natalino da Silva encaminha recurso ao TRE, alegando que a sentença não poderia ser aprovada sem que antes fossem analisadas as denúncias veiculadas pela imprensa. Natalino da Silva pede no recurso que a sentença de Espedito do Amaral seja anulada, ou que as contas de Cassio sejam rejeitadas.

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