TRE nega pedido do Ministério Público
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quarta-feira, 19 de dezembro de 2001
Rodrigo Sais<bR>De Curitiba 
O plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não acatou o pedido do Ministério Público (MP) estadual que previa a volta do sigilo na investigação do órgão sobre possíveis irregularidades na campanha à reeleição do prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (PFL). O relator do processo, Jaime Stivelberg, pediu que o recurso fosse negado por ter sido apresentado fora do prazo de três dias.
O MP pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impedir que os advogados de Cassio tenham acesso ao teor dos documentos e depoimentos que estão de posse dos promotores. O MP estuda ainda a hipótese de pedir que a sentença do plenário do TRE seja alterada, alegando que o prazo para a entrada do recurso seria de dez dias. ''Respeitamos a decisão da Justiça, mas estudaremos a possibilidade de mudar a decisão'', afirmou o promotor Wanderley Carvalho da Silva.
A quebra do sigilo foi obtida pelos advogados de Cassio no dia 10 de dezembro, por meio de um mandado de segurança solicitado ao juiz eleitoral Espedito Reis do Amaral. Para os promotores, o acesso aos documentos prejudica a investigação. ''Além de testemunhas que solicitaram que seus nomes fossem mantidos em sigilo, não podemos pedir a quebra de sigilo bancário de algumas empresas, caso a defesa tenha acesso a esses dados'', disse o promotor José Gonçalves.
O MP também aguarda o fim do recesso da Justiça Eleitoral, que vai até o dia 7 de janeiro. Os promotores solicitaram a Amaral que reconsiderasse sua sentença na semana passada, mas até ontem ele não havia se pronunciado. Outro magistrado deve analisar o pedido, já que Amaral estará em férias em janeiro.
A decisão do TRE pode fazer com que a defesa de Cassio mude sua estratégia. Segundo o advogado José Cid Campêlo, a equipe jurídica estuda a possibilidade de solicitar, junto ao TRE, que a investigação seja transferida para o Ministério Público Eleitoral. Caso obtenha sucesso, o advogado espera que sejam arquivadas as investigações que tratam de temas alheios à legislação eleitoral, como a sonegação fiscal e utilização de dinheiro público.


