O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral de Londrina aos candidatos Homero Barbosa Neto (PDT), deputado estadual que concorre à chefia do Executivo, e Fernando Marcos Alves de Moraes Nicolau (PSL), postulante a uma vaga na Câmara.
As defesas foram protocoladas no último dia 27 depois de o juiz da 191 Zona Eleitoral, Álvaro Rodrigues Junior, ter condenado os candidatos à multa de R$ 21.282 por propaganda eleitoral em outdoor irregular, fora do prazo determinado pela Lei Eleitoral ou seja, 9 de julho. Conforme os autos, em cada material constava não apenas a imagem de ambos, como também as frases ''Londrina sem drogas! Este é o meu objetivo Fernando Nicolau'' e ''Barbosa Neto o Deputado 100% educação'', que resultaram nopedido de providências apresentado pelo Fórum de Discussões Pés Vermelhos Londrina Ética.
No despacho assinado anteontem, o juiz relator Fernando Quadros da Silva, do TRE, avaliou que, pelo fato de os outdoors aspresentarem ''as imagens dos recorrentes, acompanhadas de manifestação do pensamento e das linhas de ação política dos mesmos'', as circunstâncias apontam ''ao fato de tratar-se de ano eleitoral (e que, portanto, ) estão a indicar que se trata de propaganda eleitoral antecipada(...)''
O advogado de Barbosa Neto, Assad Jannani, informou ontem à tarde que recorreria ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tão logo fosse notificado. ''Vamos usar o mesmo argumento anterior, porque a jurisprudência do TSE é unânime: se não houver referência a cargo pleiteado ou a eleições em curso, não há problema'', afirmou, para completar: ''Ainda mais no caso do Barbosa, que estava divulgando suas atividades como parlamentar'', disse.
Advogado de Fernando Nicolau, Antônio Carlos Vianna foi procurado pela Folha no escritório e no celular, mas não foi localizado para comentar a decisão do TRE. A assessoria do candidato informou que ''todas as providências legais serão tomadas para reverter a situação'', considerada ''equivocada'' já que a família de Nicolau estaria ''há pelo menos 50 anos'' em campanhas anti-drogas.

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