Curitiba - A corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná irá analisar na sessão de hoje (com início às 16 horas) o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito de Arapongas José Aparecido Bisca (PFL), que se registrou na disputa de outubro a uma vaga de deputado estadual. Durante a análise será apreciado um pedido de impugnação da candidatura do ex-prefeito, solicitado pelo diretório do PRP em Arapongas. O pedido de impugnação se baseia no fato das contas públicas da prefeitura de Arapongas terem sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas (TC) do Estado em 1997, ano em que o pefelista estava à frente da administração.
A análise da candidatura do ex-prefeito se iniciou na última quinta-feira, mas um dos juízes da corte pediu vistas do processo na ocasião e por isso o fim da análise ficou para hoje. O pedido de vistas foi solicitado logo depois que o juiz relator do pedido de registro de candidatura do ex-prefeito, Munir Abagge, deu seu voto a favor do deferimento do registro, e contra a impugnação. Hoje, outros cinco juízes deverão anunciar seus votos.
O advogado do ex-prefeito, Fernando Augusto Sartori, disse que as contas públicas ainda estão em órgãos internos do TC, e que portanto não existe qualquer sentença transitada em julgado (quando não cabe mais recursos a uma decisão judiciária), um dos itens de elegibilidade. Sartori também comentou que as contas públicas ''ainda estão carecendo de deliberação legislativa pelo município de Arapongas''.
O mesmo argumento foi usado pelo relator Abagge para justificar seu voto. De acordo com ele, as contas não foram submetidas ao julgamento da Câmara de Arapongas. O relator acrescentou que o TRE tentou contato com a Casa através de ofícios e telefonemas e não obteve retorno. Outro argumento do relator questiona a competência do diretório municipal de Arapongas para impugnar uma candidatura a cargo estadual.
A corte do TRE também analisa na sessão de hoje o registro do deputado estadual Geraldo Cartário (PMDB), candidato à reeleição. Na análise será apreciado um pedido de impugnação da candidatura do parlamentar solicitado pelo diretório do PPS em Fazenda Rio Grande. Cerca de 30 registros de candidaturas já foram indeferidos pelo TRE. Das decisões, no entanto, ainda cabem recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

mockup