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Quatro dias após a liminar contra a campanha de Ratinho Junior (PSD) por uso irregular em canais de comunicação da Sanepar, a Justiça Eleitoral determinou nesta segunda-feira (22) a retirada de publicidade institucional nas redes sociais da Fomento Paraná. A representação havia sido ajuizada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que tem como candidato ao governo Roberto Requião (PT).
A Fomento Paraná deve retirar as postagens, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por dia, em caso de descumprimento. De acordo com a juíza Melissa de Azevedo Olivas, a decisão visa coibir o desequilíbrio gerado pelo uso da máquina pública no período eleitoral. Segundo o texto da decisão, a Lei 9.504/97 deixa claro que a conduta pode afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito.
Na última sexta-feira (19), a campanha de Ratinho Jr sofreu punição semelhante por publicidade envolvendo a Sanepar. Na ocasião, o juiz Roberto Aurichio Junior também afirmou que as postagens afetam a igualdade de oportunidades entre candidatos. No despacho, o magistrado registrou que “é evidente que se trata da manutenção de divulgação de atos e programas do governo do Estado do Paraná, capaz de desequilibrar a oferta de oportunidades entre os candidatos e influenciar a opinião do eleitorado, restando cabalmente comprovada a prática da conduta vedada em apreço”.
Em nota, a Sanepar informou que "conforme a Legislação Eleitoral que orienta as publicações do governo do Estado e das estatais, a partir de 2 de julho, a companhia não mantém nenhum material publicitário no ar. Da mesma forma, o site oficial da Companhia e suas plataformas de redes sociais não veiculam nenhum material, com exceção, exclusiva, no caso do site, para informativos de utilidade pública."
Já a Fomento do Paraná informou que "tratavam-se de postagens antigas, que já foram retiradas do ar". O órgão ainda alega que na própria decisão a juíza entende que por ser instituição financeira a Fomento "se encaixa na exceção legal que permite a divulgação de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado".
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