TRE de Minas notifica Itamar
sobre propaganda partidária

Arquivo Folha
Itamar Franco foi denunciado por fazer propaganda eleitoral no horário gratuito do PMDBA Justiça Eleitoral de Minas Gerais encaminhou notificação ao ex-presidente Itamar Franco (PMDB) e ao presidente do PMDB mineiro, deputado Armando Costa, para apresentarem defesa, em 48 horas, sobre o conteúdo do programa apresentado pelo partido, em rede estadual de televisão, no dia 4.
De acordo com o despacho do presidente da Comissão Fiscalizadora da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais, juiz Maurício Barros, o presidente do PMDB mineiro afirmou durante o programa que o partido tem Itamar como candidato à Presidência da República. O ex-presidente participou do programa.
Segundo a determinação, o juiz ressalta que é vedada nesses programas partidários ‘‘a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos’’. A propaganda eleitoral, neste ano, só será permitida a partir de 6 de julho.
Esta é a segunda vez que o PMDB mineiro recebe uma notificação sobre possíveis propagandas eleitorais antes da data permitida oficialmente. Na semana passada, o partido e o ex-prefeito de Contagem Newton Cardoso (pré-candidato ao governo de Minas) foram notificados com relação à suposta veiculação de propaganda eleitoral durante um programa.
Este processo será encaminhado hoje ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para análise. O mesmo juiz encaminhou outras três notificações para o deputado federal Wagner do Nascimento (PPB-MG), o deputado estadual Gil Pereira (PPB) e o ex-senador Murílo Barros (PPB), também sob a alegação de propaganda eleitoral. Durante o programa do PPB, veiculado na segunda-feira, Barros teria sido anunciado como candidato ao Senado e o partido teria ainda feito alusão à reeleição dos dois deputados. (AE)

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