O depoimento gravado pelo delegado da 10 Subdivisão da Polícia Civil de Londrina, Márcio Vinicius Amaro, para o programa eleitoral do então candidato à prefeitura Marcelo Belinati (PP), foi considerado legal pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. O acórdão, publicado ontem, manteve a sentença proferida em primeiro grau pela juiz da 41 Zona Eleitoral, Álvaro Rodrigues Junior.
O recurso, apontando que a aparição do delegado na TV, com o brasão da Polícia Civil em segundo plano, representaria suposto abuso de poder político e de autoridade, foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Na petição, o MPE requeria a nulidade da sentença e a condenação de Amaro, Marcelo e do candidato a vice, Junker Grassiotto (PSDB).
Conforme a relatora do TRE, desembargadora Andrea Sabbaga de Melo, o abuso não ocorreu, ''porque uma frase que não dura mais que um minuto, veiculada por uma única vez no programa eleitoral gratuito, não tem o condão de alterar a igualdade da disputa ao pleito majoritário''. Durante a campanha eleitoral do primeiro turno, em setembro, a produção do candidato pepista levou ao ar uma declaração de Amaro, na qual ele elogiava as propostas apresentadas. ''Então nós apostamos aí, em algumas propostas que nos estão sendo apresentadas aí, pelo Marcelo Belinati'', conforme trecho da degravação que está nos autos.
O fato das imagens identificarem o símbolo da Polícia Civil também foi considerado legal pela relatora. ''A mera captação de imagens internas, sem a efetiva utilização ou cessão dos bens públicos em favor do candidato não afronta a regra prevista'', escreveu a desembargadora.
Para o TRE, a fala de Amaro não transmite a ideia de que toda a corporação esteja apoiando Marcelo. A reportagem não conseguiu contato ontem com o MPE para saber se haverá novo recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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