São Paulo - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo condenou ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a pagar uma multa de R$ 50 mil por fazer propaganda eleitoral em favor da prefeita Marta Suplicy (PT), candidata à reeleição em São Paulo. A AGU (Advocacia Geral da União) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que irá recorrer da decisão do TRE de São Paulo. A previsão é que o recurso seja protocolado ainda amanhã no mesmo tribunal.
A decisão foi do juiz da 1 zona eleitoral, José Joaquim dos Santos, que acolheu representação do Ministério Público Estadual, em ação impetrada pelo PSDB. Santos entendeu que o presidente utilizou bem público móvel para beneficiar a candidata do PT, no contexto do discurso que proferiu em 18 de setembro. Na ocasião, Lula participou da inauguração do prolongamento da Radial Leste, na zona leste. ''Esta mulher, em vez de ser vítima do preconceito, poderia ser considerada, sem sombra de dúvida, a melhor prefeita que esta cidade já teve'', disse o presidente.
Para o juiz, ''houve manifesto ato de propaganda eleitoral em favor da candidata Marta Suplicy em evento público, custeado pelo erário municipal, uma vez que a municipalidade foi a sua organizadora''. O juiz da 1 zona eleitoral de São Paulo ressaltou que o discurso do presidente, ''parcialmente eleitoral'', teve ''nítido propósito de favorecer determinada candidatura ao pleito do município''.
Ele justificou sua decisão baseando-se no artigo 73 da Lei 9.504/97, que menciona condutas proibidas aos agentes públicos durante campanha. Entre elas, está ''ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios''.
Apesar de condenar Lula, o juiz poupou a prefeita. ''Não há responsabilidade objetiva em hipótese tal, nem ciência prévia quanto à propaganda eleitoral que lhe beneficiou'', justificou o juiz.
A sentença do TRE de São Paulo aconteceu um dia depois de o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, descartar a ocorrência de crime eleitoral na atitude do presidente, livrando-o de um inquérito criminal do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na quarta-feira, Lula recebeu no Palácio do Planalto os seis prefeitos eleitos do PT nas capitais e pediu o empenho deles para ajudar os candidatos do PT e da base no segundo turno. A atitude gerou críticas da oposição. O líder interino do PSDB na Câmara, deputado federal Alberto Goldman (SP), entrou com representação no Ministério Público Federal. Hoje, Goldman disse que a condenação, pelo TRE, ''confirma nossa opinião de que houve crime eleitoral, contradizendo o procurador-geral''.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sepúlveda Pertence, disse que o presidente não cometeu ilegalidade ao receber os prefeitos do PT.

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