Foi arquivado anteontem pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, após o trânsito em julgado, o processo que resultou na reprovação da prestação de contas de campanha do vereador londrinense Gérson Araújo (PSDB), referente às eleições de 2010, quando disputou uma vaga na Assembleia Legislativa (AL) do Estado. Ele figura atualmente como potencial candidato do PSDB nas eleições deste ano, também para o cargo de deputado estadual.
Depois de ter as contas reprovadas no TRE à época, o tucano recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até para garantir o registro de candidatura no pleito seguinte, para a Câmara de Vereadores de Londrina. Afinal, naquele momento havia divergências na Justiça se a quitação eleitoral poderia ser concedida pela simples apresentação das contas da campanha anterior ou se era necessária, além da apresentação, a aprovação das contas. Araújo teve o deferimento da candidatura sem questionamentos.
Embora a decisão do ministro do TSE Gilson Dipp, negando recursos do vereador, tenha sido publicada em agosto de 2012, em meio às eleições municipais, o processo retornou para a Justiça paranaense esta semana para arquivamento. Conforme trecho da condenação, as contas foram reprovadas porque o então candidato não esclareceu a origem dos veículos utilizados na campanha. Para o tribunal, "a falta de apresentação de documento comprobatório das doações estimadas em dinheiro, é falta grave que compromete a regularidade das contas". "Além do mais a utilização de veículo restou comprovada pelo lançamento das respectivas notas com gasto de combustível."
A defesa levou embargos de declaração ao TSE, argumentado vícios técnicos no andamento do processo e cobrando a aprovação das contas com ressalvas, com base em julgados de outros tribunais. Araújo foi procurado pela FOLHA, mas afirmou não recordar detalhes do procedimento. O advogado dele, Frederico Reis, afirmou que o resultado não vai trazer qualquer resultado prático. "Apesar da finalização deste processo ter ocorrido somente agora, não haverá prejuízo algum para eventual candidatura neste ano, pois o impedimento poderia ter ocorrido apenas para a eleições subsequentes, em 2012, quando o Gerson concorreu normalmente."
De acordo com Reis, o TSE sinaliza atualmente a tendência de indeferir candidaturas com a reprovação das contas, "mas só na eleição subsequente". "A Justiça Eleitoral tem alta rotatividade, o que é bom, e isso vai trazendo entendimentos diferentes em cada eleição nestes temas mais polêmicos", completou o advogado. Araújo também aguarda decisão do TSE em outro processo, mais recente, que pode resultar na perda do mandato, por ter disputado a última eleição enquanto estava ocupando a Prefeitura de Londrina.

mockup