São Paulo - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia acatou terça-feira, o pedido de cassação do mandato do governador Ivo Cassol (sem partido), sob a suspeita de compra de votos na campanha de 2006, quando foi reeleito pelo PPS. Ele ainda pode recorrer ao TSE.
A relatora do processo, a desembargadora Ivanira Feitosa Borges, também ordenou a realização de nova eleição para governador para o dia 14 de dezembro.
Cassol é acusado de ser beneficiário de um esquema de oferecimento de vantagem a empregados da empresa Rocha Segurança e Vigilância Ltda, pertencente a um irmão do senador Expedido Júnior (PR-RO), também cassado no julgamento do TRE.
A denúncia foi feita pelo procurador regional eleitoral Reginaldo Pereira da Trindade. Segundo ele, Cassol e Expedito buscaram ''proveito ilegítimo nas eleições, corromperam centenas de vigilantes da empresa'' oferecendo e pagando, para cada um, R$ 100 mediante depósito bancário, com finalidade de compra de votos.
O procurador afirma que cerca de mil votos foram comprados e que os depósitos foram feitos nos dias que antecederam o primeiro turno, em setembro de 2006.
A denúncia foi fundamentada com base em uma denúncia anônima e, posteriormente, em relatos feitos por cinco vigilantes e um advogado que trabalhavam naquela empresa, e que foram incluídos no programa de proteção a testemunhas.
Trindade afirma na ação que Expedito e Cassol têm ''notórias e indiscutíveis'' relações e cita o fato de eles terem trocado apoio nas eleições daquele ano.
Ele diz que o governador reeleito ''participou não apenas da compra de votos, que lhe favoreceu diretamente, mas, sobretudo, das várias medidas que foram engendradas na tentativa de desvanecer as provas colhidas e que embasavam as infrações eleitorais'' durante as investigações. Acusa Cassol de utilizar o cargo de governador para determinar à Polícia Civil que instaurasse inquérito policial a fim de ''investigar pessoas que delataram o esquema de corrupção eleitoral'' com o intuito de ''coagir'' as testemunhas. Expedito Júnior não foi localizado.
Cassol, disse em nota oficial divulgada ontem que é inocente. Na nota, o governador declarou que assim que for oficialmente notificado vai recorrer às instâncias superiores e classificou a cassação como ''perseguição política''.
''Aproveito para tranquilizar a população quanto a este episódio, convocando-a a continuar trabalhando de forma ordeira e pacífica em favor do crescimento do nosso Estado, independente das mentiras e falsas acusações daqueles que buscam desestabilizar a administração estadual'', diz a nota.
O presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, deputado Neodi Carlos (PSDC), que deverá assumir o cargo, informou através de sua assessoria, que vai aguardar a publicação do acórdão e o fim dos prazos para os embargos e notificação do TRE.





MANDATO CASSADO

1) PERGUNTAS E RESPOSTAS

Com a decisão, o governador perde o mandato imediatamente?
Sim, ele deve deixar o cargo após publicação do acórdão, a não ser que entre com medida cautelar no TSE e obtenha efeito suspensivo da decisão

Se não conseguir o efeito suspensivo, quem assume o cargo até a nova eleição, marcada para 14 de dezembro?
O presidente da Assembléia Legislativa do Estado, já que o vice-governador também foi cassado

Se conseguir o efeito suspensivo, a nova eleição vai ocorrer?
Não, até que o recurso seja julgado no TSE

Caso ocorra, a nova eleição terá os mesmos candidatos de 2006?
Depende da análise do TSE

Fonte: Código Eleitoral e especialistas em direito eleitoral consultados

Folhapress - 5 de novembro

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