TRE aplica multa por propaganda irregular
PUBLICAÇÃO
domingo, 13 de agosto de 2006
Andréa Bertoldi<br> Equipe da Folha 
Curitiba O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) multou a superintendente da Secretaria de Estado da Educação, Yvelise Freitas de Souza Arco-Verde em 5 mil Ufirs (cerca de R$ 5,3 mil) pelo conteúdo do texto ''Introdução às Diretrizes Curriculares'' distribuído aos professores da rede pública de ensino durante treinamento de núcleos educacionais. A sentença foi publicada no último sábado pela juíza auxiliar Gisele Lemke.
O TRE entendeu que o texto, que exalta o atual governo e faz críticas à gestão anterior, constitui publicidade institucional do governo do Estado, o que é vedado pela Lei Eleitoral. A representação foi movida no dia 4 de agosto pela Coligação Paraná da Verdade, do candidato a governador Osmar Dias (PDT).
A Coligação Paraná da Verdade tinha entrado com pedido de cassação porque o governador Requião estaria utilizando a máquina pública através da distribuição de material a professores da rede estadual de ensino, exaltando as ações governamentais e fazendo críticas à gestão do governo anterior. A juíza não reconheceu a responsabilidade de Requião e da coligação na elaboração do documento.
Ainda neste fim de semana, o TRE proibiu definitivamente a publicação da pesquisa para o governo do Estado da SL Consultoria contratada pelo jornal O Estado do Paraná. O pedido para suspender a publicação foi do candidato ao governo pelo PDT, senador Osmar Dias.


