A decisão de ontem do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Alagoas, que por seis votos a um considerou que o ex-presidente Fernando Collor não poderá ser candidato nas próximas eleições, deve ser seguida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Mesmo derrotado, Collor afirmou ontem, por meio de nota oficial, que tentará registrar sua candidatura à Presidência da República no TSE no próximo domingo.
O TRE julgou o recurso do procurador da República em Alagoas, Marcelo Toledo, que pedia a anulação da sentença do juiz da 2.a Zona Eleitoral de Maceió, Ivan Vasconcelos Brito Júnior, que devolveu supostamente o direito de Collor de se candidatar às eleições deste ano.
O argumento utilizado por Collor era o de que o impeachment de 92 não o tornava inelegível por oito anos, apenas o impedia de ocupar cargos públicos e não cargos eletivos. O único dos juízes do TRE de Alagoas a aderir à tese de Collor foi o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Estado, Humberto Eustáquio Martins. Ele tem parentesco com Collor. O pai de Martins, José Martins, é casado com a mãe do candidato ao governo de Alagoas, Euclydes Mello (PRN), primo e gestor das empresas das família do ex-presidente.
Martins defendeu seu voto favorável a Collor por mais de duas horas. A atitude provocou risos dos demais juízes do TRE ao evocar ‘‘juristas portugueses’’ para defender a elegibilidade de Collor. ‘‘A Constituição é clara quando diz que cargo eletivo não é a mesma coisa que função pública.
A juíza Elizabeth Carvalho mostrou-se irritada com a ação de Collor. ‘‘O ex-presidente retornou ao Brasil para tumultuar a Justiça Eleitoral e ganhar espaço na mídia. Exijo e mereço respeito. Não tenho tempo a perder com essas besteiras’’, afirmou, antes de votar contra Collor.

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