A Câmara dos Deputados já formalizou a criação de uma comissão especial para discutir a lei eleitoral para as eleições do ano que vem, mas o Tribunal Regional Eleitoral, em Curitiba, ainda acumula 150 processos das eleições do ano passado.
‘‘Os processos mais comuns incluem a divulgação de pesquisa em jornal até direito de resposta’’, explica a procuradora regional eleitoral, Denise Vinci Tulio. Se a sentença for confirmada, a lei prevê o pagamento de multa a ser cobrada do partido ou da coligação.
Levantamento da Procuradoria Regional Eleitoral feito a pedido da Folha mostra que de junho do ano passado a abril deste ano deram entrada na Procuradoria 1.541 processos. A maioria deles do período de agosto a outubro (929), e 70% sobre propaganda eleitoral irregular. Deste total, 10% ainda aguardam julgamento do TRE. ‘‘Mas os mais urgentes já foram concluídos como recursos de recontagem, diplomação e cassação’’, frisa a procuradora.
Denise Tulio avalia que o aumento do número de municípios no Estado e de partidos políticos contribuíram para o aumento da demanda na Justiça Eleitoral.

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