Os inquéritos instaurados pela Polícia Federal (PF) para apurar as denúncias de irregularidades nas contas da campanha de reeleição de Nedson Micheleti (PT) poderão ser anulados. Essa é a interpretação do advogado do diretório do PT de Londrina, João dos Santos Gomes Filho, da decisão da Côrte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que acatou ontem dois recursos protocolados pelo partido.
Conforme a página eletrônica do TRE, a Côrte acatou parcialmente o agravo de instrumento ajuizado pelo diretório mantendo a liminar que suspendia a quebra do sigilo bancário do partido em Londrina. A quebra dos sigilos do prefeito e de outros três dirigentes petistas decretada pela Justiça Eleitoral foi mantida. O tribunal também confirmou por unanimidade a liminar concedida anteriormente e que permite o repasse do Fundo Partidário para o diretório de Londrina.
''Foi preservado o núcleo da competência. Não se pode investir contra o diretório municipal. Isso cria uma situação nova que é a de impor um limite do que se vai investigar. Não existe um objeto (de investigação). Imagino que vai ter que haver uma delimitação de quem e do quê vai se investigar, e a maneira que vai ser feita'', afirmou Gomes Filho. ''Não posso ficar chamando quem trabalhou na campanha e perguntar quanto recebeu. Presumidamente foi o que foi declarado. Como não existe nada além do boato 'prostituto político' que deu origem a essa pantomima circense, como não tem elemento material idôneo para orientar a investigação, o juiz vai ter que delimitar o que pode se investigar. Sem esse movimento, não tem investigação. A meu entender é isso que o agravo determina'', concluiu.
Para o advogado, sem a delimitação, as investigações se tornam ''ilícitas''. ''Os inquéritos não poderão ser retomados porque as investigações já embaralharam a questão do diretório, com a coligação e o cidadão prefeito. Não houve inclusive limitação temporal. Essa situação, enquanto não resolvida absolutamente, é nula de direito'', avaliou. Gomes Filho disse que poderá pedir a nulidade das investigações realizadas até agora. ''Vou ter que entender isso de mais perto. O grande significado dessa decisão é que se não houver delimitação das investigações, vai tudo por terra. Acredito que de tudo que foi feito, as únicas coisas que se aproveitam são o pedido de investigação e a manifestação do partido.''
Os inquéritos instaurados dia 29 de julho e 5 de setembro estão suspensos desde o dia 22 de setembro, após o recebimento dos recursos pela Justiça Eleitoral. Os dois inquéritos foram abertos devido as denúncias da ex-assessora financeira da campanha, Soraya Garcia. Segundo ela, além dos R$ 1,3 milhão declarados à Justiça Eleitoral, as despesas da campanha teriam chegado a R$ 6,5 milhões. Os supostos gastos não declarados estavam sendo investigados pelo delegado Kandy Takahashi. O delegado Fernando Lara apurava as denúncias de irregularidade na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral.
A promotora da 41 Zona Eleitoral, Édina Maria de Paula, preferiu se manifestar somente após tomar conhecimento da decisão do TRE, mas adiantou que ainda cabe recurso.

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