Após aval da Justiça e acordo com o MP (Ministério Público), a Câmara Municipal de Londrina marcou para o dia 24 de setembro a audiência pública que discutirá as emendas apresentadas ao projeto de lei (PL) nº 207/2018, que institui a nova Lei Geral do Plano Diretor Participativo do Município de Londrina. O debate sobre o tema estava parado depois de inúmeras divergências nos termos do texto apresentado pelo Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina) e por entraves causados pela pandemia, que impediu o debate presencial nos últimos meses.

Imagem ilustrativa da imagem Travada por meses, audiência pública do Plano Diretor fica para fim de setembro

O acordo prevê uma audiência pública em formato inédito e com um esquema que deverá envolver uma grande habilidade logística da Casa. Isso porque serão montados 11 centros de apoio que transmitirão a audiência, espalhados por todas as regiões da cidade, como a Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), o Sebrae e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), entre outros .Com a sessão prevista em formato híbrido, a população poderá acompanhar e participar da discussão via internet, pelas redes sociais do Legislativo, com possibilidade de fazer perguntas via mensagem em áudio, texto ou por aplicativo de videoconferência. Também será possível assistir e se manifestar na sala de sessões da Câmara de Londrina Em cada um destes locais, haverá a limitação de público necessária ao momento da pandemia e serão obrigatórios alguns protocolos sanitários já amplamente divulgados.

O presidente da Câmara de Londrina, vereador Jairo Tamura (PL), destacou que a audiência pública somente será realizada devido ao acordo extrajudicial firmado entre o Legislativo, a 24ª Promotoria de Justiça e a Procuradoria-Geral do Município, homologado no dia 11 de agosto pelo juiz Emil Tomás Gonçalves, da 2ª Vara da Fazenda Pública. "Isso já ficou paralisado há um tempo desde 2018. Espero que a gente consiga avançar nesse plano diretor porque é uma ferramenta importantíssima para o desenvolvimento da cidade e muitos setores acabam sendo inviabilizados, mas precisamos dessas atualizações para trazer mais emprego e desenvolvimento", afirmou.

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