Transposição do Vale dos Tucanos gera polêmica em Londrina

Após apresentar no último dia 16 uma emenda para suprimir as transposições do fundo de vale do Córrego Tucanos previstas na nova Lei do Sistema Viário (PL 63/2023), a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente retirou nesta quarta-feira (25) as alterações, retificando o parecer final, que foi aprovado com votos dos vereadores Eduardo Tominaga (PP), presidente, e Fernando Madureira (PP), relator do PL.

A proposta do Executivo, que tramita na forma do Substitutivo n° 1 na CML (Câmara Municipal de Londrina), é transformar a rua dos Funcionários e a Maestro Andrea Nuzzi em vias arteriais, conectando-as futuramente às ruas Finlândia e João Weffort. O alargamento das vias também é previsto. A medida foi criticada por moradores, que citam prejuízos ambientais com a intervenção no fundo de vale. Um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas chegou a ser protocolado no Legislativo.

Responsável pelo relatório, Madureira afirma que a emenda foi uma ideia da vereadora Sonia Gimenez (PSB), vice-presidente da comissão, e que, após apresentar o relatório no dia 16, outro grupo argumentou contra a emenda. O vereador entende que é preciso ter equilíbrio no projeto para beneficiar a comunidade.

“Eu vi que tem uma queda de braço entre duas entidades educacionais. Eu preferi retirar e deixar que eles venham a propor uma emenda e depois defender em plenário, para ficar mais claro”, explica o relator.

Tominaga afirma que acompanhou o relatório de Madureira porque os vereadores ainda terão a oportunidade de propor emendas ao texto. Ele havia confirmado à reportagem, antes da reunião, que a comissão não manteria a proposta de alteração.

O próximo passo da tramitação do PL será a análise, pela Comissão de Justiça, da Emenda n° 1 protocolada pelo Executivo - isso deve ocorrer na segunda-feira (30). “Depois que subir esse voto, abre-se prazo de sete dias para emendas antes da primeira discussão. Toda emenda proposta, obrigatoriamente, vai ser analisada pela Justiça.”

MANIFESTAÇÕES

Em ofícios recebidos pela CML no dia 10 de setembro, a Escola Educacional MAF e o condomínio Residencial Aurora defenderam o alargamento da Maestro Andrea Nuzzi, a transposição do fundo de vale e a revitalização da João Weffort, bem como a conexão dessas vias com a rua Turquia. Representantes do condomínio estiveram na reunião desta quarta-feira da Comissão de Política Urbana, mas não se manifestaram.

"Essas intervenções são fundamentais para evitar um colapso no trânsito local, que poderá comprometer severamente a mobilidade urbana, a segurança dos moradores e a qualidade de vida em nossa região", diz o ofício do condomínio.

Por outro lado, o IEIJ (Instituto de Educação Infantil e Juvenil), em manifestação realizada em março, pediu a exclusão das ruas dos Funcionários, Finlândia e Maestro Andrea Nuzzi do Plano de Obras Viárias por entender que as intervenções trariam "impactos socioambientais negativos irreversíveis".

VOTO DIVERGENTE

Sonia Gimenez apresentou voto divergente e sinalizou com uma emenda para, novamente, tentar suprimir as transposições no Vale dos Tucanos. Ela, que foi voto vencido, ressalta à FOLHA que atendeu à demanda dos moradores.

“A necessidade de intervenção no projeto surgiu por meio de reunião com representantes da Associação de Moradores do Vale dos Tucanos e do IEIJ. Eles demonstraram preocupação quanto aos impactos que as transposições ocasionariam”, diz Gimenez, que entende ser necessário preservar os fundos de vale, que são cruciais para a preservação ambiental.

POSIÇÃO DO IPPUL

O presidente do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina), Gilmar Domingues Pereira, em entrevista à FOLHA antes da retirada da emenda, afirmou que essa demanda dos moradores foi discutida em reuniões no instituto.

“Neste momento, não temos um parecer contrário à proposta de emenda da comissão. Entendemos que a transposição é importante, é relevante, mas a comissão está atendendo aos moradores. Estamos falando de Plano Diretor participativo”, disse Pereira na manhã de quarta. Ele lembrou que foram recebidas manifestações favoráveis às transposições.

Em audiência pública em junho, o presidente do Ippul citou as reclamações com a intervenção no local. "Estamos tentando buscar uma solução para atender os moradores do Vale dos Tucanos, mas mantendo a trafegabilidade, garantindo que os veículos que trafegam na avenida Harry Prochet e na Waldemar Spranger possam fazer seus deslocamentos com segurança”, disse.

Pereira pontua que, apesar de o Ippul ter sugerido as transposições, se a comunidade não desejar a obra, “nós temos essa condição de atender, não tem problema nisso”. A legislação em vigor já prevê os alargamentos da rua dos Funcionários e da Maestro Andrea Nuzzi. “A única diferença neste PL é que nós incluímos as transposições.”

ASSOCIAÇÃO É CONTRA

O presidente da AMVT (Associação de Moradores do Vale dos Tucanos), Rubens Ventura, explica que a comunidade há anos se posiciona contra a transposição do fundo de vale, argumentando que a obra traria um grande impacto ambiental.

“Se nós começarmos a criar esse tipo de transposição, nós vamos impermeabilizar a cidade”, afirma Ventura, lembrando que a primeira regulamentação sobre loteamentos e urbanização de Londrina, publicada em 1951, já trazia a preocupação de não se ocupar os fundos de vale.

O presidente da associação também aponta que a própria Lei Geral do Plano Diretor, aprovada em 2022, fala em "descentralidades" para que se tenha menor incidência de transposições em Londrina.

Ventura, que também está à frente do CMPGT (Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial), avalia que as avenidas Waldemar Spranger e Harry Prochet “são suficientes para transpor isso em frente à Cativa”.

“No futuro, é possível que se desenvolva um viaduto sobre a região da Cativa, para que haja uma fluidez melhor no trânsito, como ocorreu em frente à Rodoviária. O que não dá é para a comunidade começar a abrir mão de suas nascentes, dos seus fundos de vale”, ressalta. “Não somos contra o desenvolvimento, o desenvolvimento do futuro é qualidade ambiental. Esse é o futuro.”

Ventura ainda destaca que a associação é contra o alargamento das vias envolvidas. No caso da João Weffort, ele diz que a obra expõe "dezenas de residências a ficarem sem garagens e seus recuos frontais”. “Rua Goiás, [avenida] Duque de Caxias, [rua] Itajaí e outras há anos esperam ser alargadas e, como é alto o dispêndio financeiro, elas não acontecem ou vão devagar, e criam expectativas e prejuízos”, finaliza.