O governo encaminhou ontem para o Congresso a nova proposta Orçamentária da União para 99. Os ministros da área de infra-estrutura aceitaram sem reclamar os cortes de gastos no orçamento de 1999 anunciados ontem pelo Ministério do Planejamento. ‘‘Nós todos somos governo’’, delcarou o ministro dos Transportes Eliseu Padilha. Na semana passada, ele havia dito que iria resistir à redução nos investimentos de seu ministério. O corte nos investimentos do setor de transporte foi o maior entre todos os ministérios: chegou a R$ 1,325 bilhão.
‘‘Vamos contribuir com a redução de R$ 1,8 bilhão nos orçamentos da Petrobrás e da Eletrobrás’’, disse o ministro de Minas e Energia, Raimundo Brito. Na Petrobrás, serão feitos cortes de R$ 960 milhões em custeios e R$ 200 milhões em investimentos, o que totaliza R$ 1,160 bilhão. Já a Eletrobrás terá que reduzir em R$ 640 milhões os investimentos para o próximo ano, chegando a R$ 500 milhões para investimentos e o restante nas verbas de custeio.
Os dois ministério ainda não decidiram quais serão os projetos que devem sofrer a redução de recursos. ‘‘Vamos avaliar quais são os projetos vitais e dentro destes os vitais dos vitais’’, disse o ministro Padilha. Ele admitiu pela primeira vez que algumas obras do Programa Brasil em Ação, que consumiria R$ 1,5 bilhão no setor, devem ter seu ritmo diminuído em 1999. ‘‘Quanto deixaríamos de ganhar se não fizermos estas obras?’’, questionou Padilha na semana passada.
‘‘O Brasil em Ação não é uma obra do meu Ministério, mas do governo como um todo’’, lembrou o ministro. Ele garantiu que as verbas para duplicação da Rodovia do Mercosul, que liga São Paulo a Florianópolis, e da Rodovia Fernão Dias, entre Belo Horizonte e São Paulo, não serão atingidas. ‘‘Estas estão preservadas em sua integridade’’, afirmou Padilha. ‘‘Estas obras são fundamentais para a redução do custo Brasil.’’ O ministro Raimundo Brito também já elegeu as obras que serão beneficiadas com a totalidade dos recursos para 1999. Ele citou a conclusão da Usina Nuclear de Angra II, o reassentamento da população atingida pela barragem de Itaparica, no Nordeste e a conclusão da 5ª linha de transmissão de Itaipu, entre Ivaiporã, no Paraná e São Paulo.
Segundo Brito, a meta de alcançar a produção de 1,3 milhão de barris de petróleo/dia, estabelecida para a Petrobrás também está mantida. Para tanto, a estatal deverá investir o menos possível nos projetos de parceria que está assinando com empresas privadas. Nestas parcerias a Petrobrás pretende entrar apenas com a elaboração dos projetos e só injetará recursos quando for iniciada a fase de produção.

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