De um lado, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que vigora desde 2001 estabeleceu normas mais rígidas para que administradores do todo o País gastem o erário de forma comedida e, ao mesmo tempo, prestem contas à população do que é efetivamente arrecadado e gasto. De outro, boa parte dos chefes de Executivo que raramente adotam medidas práticas para tal. Nunca a chamada transparência das ações do poder público foi tão falada, mas falta muito ainda para que seja realidade.
A opinião é do chefe da Controladoria Geral da União (CGU) do Estado do Paraná, Eduardo de Biaggi. Para ele, ainda é longo o caminho a ser percorrido pelas prefeituras paranaenses no sentido de demonstrar de forma clara como são gastos e investidos os recursos que saem do bolso do contribuinte. Biaggi comandou em Londrina uma palestra sobre o assunto dentro do VIII Seminário Nacional de Gestão Pública, que termina hoje no auditório da BSGI (Área Central da cidade).
De acordo com o chefe da CGU, a gestão pública precisa incentivar a prática da transparência, mais do que simplesmente anunciá-la em teoria. ''Sinto que o gestor tem medo das críticas, mas elas vêm para ajudar a administração a melhorar. Ele precisa disso, e esse é papel da sociedade'', considera, para admitir que ''a maioria das administrações do Paraná não tem esse costume''. Nesse caso, o estudioso da máquina pública se refere a iniciativas a mais que as exigidas pela LRF entre as quais, divulgação de balancetes e orçamentos, e prestação de contas.
''É preciso que isso tudo seja apresentado à população de forma simples, não muito técnica, até para que ela argumente ante o que é exposto. Balanços e dados técnicos sempre existiram, mas há muito ainda a ser feito para expandir isso tudo ao conhecimento comum''.
E que ações práticas são sugeridas para se colocar em prática a evocada transparência? Biaggi responde com base em ações da Controladoria prestes a serem implementadas. Entre elas, está a instalação de terminais com os balancetes explicados, em páginas da internet, em locais como agências da Caixa Econômica Federal (CEF), do Banco do Brasil e dos Correios. ''São dados referentes à aplicação dos recursos da União por ministério e por tipo de despesa'', explica. Se isso seria viável em âmbito municipal? ''Sei que demandaria um custo, mas é investimento aplicar desse jeito em pontos distribuídos, por exemplo, em postos de saúde, escolas, prefeituras, câmaras. É democratizar a informação'', sugere.

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