Curitiba - A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que irá alterar o número de vereadores nos municípios brasileiros, aprovada na Câmara Federal na madrugada de ontem, começa a tramitar no Senado. A proposta precisa ser aprovada até o dia 30 de junho para que seja aplicada nas eleições deste ano. Mas o processo de votação no Senado pode ultrapassar esse prazo.
  Segundo informações da Mesa Diretiva do Senado, após ser recebida pela Casa, a PEC recebe uma nova numeração e é encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem 30 dias para analisar o projeto e emitir seu parecer.
  Depois de aprovada pela Comissão, o projeto segue para o plenário onde será discutido, em primeiro turno, por cinco sessões subseqüentes e poderá receber emenda. Caso o projeto receba qualquer emenda, deverá voltar à CCJ, que irá emitir parecer sobre as emendas. Se não houver emendas neste período, o projeto será votado na quinta sessão.
  A PEC poderá ser discutida em segundo turno cinco dias úteis depois da aprovação no primeiro. Nesta fase serão três sessões, onde o projeto também pode receber emendas que não digam respeito ao mérito. Caso existam emendas o projeto retorna à CCJ para avaliação. Se não, segue para votação na última discussão.
  Se o projeto receber qualquer emenda relativa ao mérito durante a tramitação, deverá, depois de aprovado pelo Senado, voltar à Câmara Federal onde sofrerá nova votação. Somente depois do texto final aprovado pelas duas esferas o texto segue para promulgação. (K.L.M.)

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