Tramitaçao foi agilizada por Sarney
O ex-presidente do Senado diz nao se lembrar do caso mas o empenho dele no processo foi confirmado por vários senadores.
Agência Estado
de Brasília
O ex-presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), permitiu uma tramitaçao rápida dos pedidos de emissao de títulos para pagar débitos judiciais - os precatórios - feitos pelos governadores de Pernambuco, Miguel Arraes (PSB), e de Santa Catarina, Paulo Afonso Vieira (PMDB). Sarney foi procurado pelos dois governadores, a quem prometeu agilizar a tramitaçao dos pedidos. O empenho do ex-presidente do Senado foi confirmado por vários senadores.
No caso dos títulos pernambucanos, o pedido nao chegou sequer a ser encaminhado pela mesa do Senado, presidida na época por Sarney, à Comissao de Assuntos Econômicos (CAE), como é norma. No mesmo dia em que o Banco Central encaminhou o processo de Pernambuco, o secretário geral da Mesa, Raimundo Carrero Silva, que cuida de toda a parte burocrática, solicitou à Consultoria Legislativa um parecer sobre a emissao dos títulos. Carrero era diretamente subordinado a Sarney.
O BC enviou o processo de Pernambuco ao Senado no dia 23 de maio de 1996. Nesse dia, o presidente do Senado comunicou ao plenário a chegada da documentaçao e informou que o processo seria encaminhado à CAE para análise. Nao foi. Nao existe registro nos arquivos da CAE sobre a chegada do processo.
Um despacho do mesmo dia 23 de maio, assinado por Raimundo Carrero Silva, do qual a Agência Estado tem cópia, encaminhou toda a documentaçao para a Consultoria Legislativa do Senado, com o pedido para que fosse preparada ‘‘uma minuta de parecer, a ser proferido em plenário, em substituiçao à CAE’’. Ou seja, antes mesmo do processo ir à Comissao encarregada de analisar os pedidos de emissao de títulos, o secretário-geral da Mesa já sabia que o pedido do governo pernambucano teria rápida tramitaçao em regime de urgência.
A questao é que o pedido de urgência para a tramitaçao do processo de Pernambuco só foi feito pelas lideranças dos partidos políticos e aprovado pelo plenário no dia 28 de maio, ou seja, cinco dias depois que Carrero tinha solicitado um parecer para a Consultoria Legislativa. ‘‘Se eu pedi um parecer à Consultoria Legislativa, certamente já sabia que os líderes iriam apresentar um requerimento de urgência’’, justificou Carrero. Mas o secretário-geral da Mesa nao se lembrava se o requerimento já tinha sido apresentado ou nao.
Os poucos meses que se passaram da aprovaçao do pedido de Pernambuco parece que também afetaram a memória do ex-presidente José Sarney. A Agência Estado perguntou a Sarney se ele tinha recebido os governadores Miguel Arraes e Paulo Afonso Vieira para discutir a emissao de títulos destinados ao pagamento de precatórios. ‘‘Nao recebi os governadores para discutir isso’’, respondeu à Agência Estado, na tarde de sexta-feira, por meio de sua assessoria. O ex-presidente tinha acabado de chegar a Roma, depois de uma estadia em Veneza. Sarney nao se lembrou também do despacho de Raimundo Carrero sobre o pedido de Pernambuco. ‘‘É uma coisa burocrática, de rotina, feita pelos funcionários da Mesa’’, explicou. ‘‘Nem me lembro como foi feito’’.
O governador Arraes realmente conversou com Sarney sobre o seu pedido de emissao de títulos no valor de R$ 480 milhoes. ‘‘Só nao sei se foi pessoalmente ou por telefone’’, afirmou na sexta-feira o senador Carlos Wilson (PSDB-PE), que foi o relator em plenário do processo. ‘‘Na conversa, Arraes disse ao ex-presidente que o seu desejo era de que o processo fosse agilizado’’. Com tudo acertado, Wilson apresentou um requerimento de urgência que foi assinado pelos líderes do PTB, Walmir Campelo (DF), do PT, José Eduardo Dutra (SE), do PFL em exercício, Edison Lobao (MA), do PMDB, Jáder Barbalho (PA), e do PSDB, Sérgio Machado (CE).

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