O Congresso Nacional deve apreciar projetos que criam mais seis Estados brasileiros. Se aprovados, eles agravarão o inchaço do Legislativo, abrindo 144 cadeiras de deputado estadual, 48 vagas de deputado federal e 18 de senador. Esses projetos de decreto legislativo, que prevêem a realização de plebiscito, foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e podem ser inseridos na pauta a qualquer momento. Os novos Estados em estudo são Carajás e Tapajós no Pará; Mato Grosso do Norte em Mato Grosso; Rio São Francisco na Bahia; Maranhão do Sul no Maranhão e Gurguéia no Piauí. O Brasil tem 26 Estados e 1 Distrito Federal. O Congresso abriga 513 deputados e 81 senadores. O custo para a criação de um Estado pode chegar a R$ 1,9 bilhão – que tem que sair dos cofres da União. Se os seis projetos em tramitação fossem aprovados, a União, segundo essa estimativa, gastaria R$ 11,4 bilhões. Segundo o Ministério do Planejamento, o surgimento do Tocantins, em 1988, após a divisão de Goiás, custou à União cerca de R$ 1,1 bilhão.

É uma consulta ao povo antes de uma lei ser constituída, de modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas

Tem a competência de apreciar todos os projetos que tramitam no Legislativo,
antes que eles sejam votados em plenário. A Comissão avalia os aspectos constitucional, legal e jurídico das proposições

O Programa Folha Cidadania tem como objetivo criar o hábito de leitura entre os jovens.

mockup