Ratinho Junior já tinha anunciado o congelamento do próprio salário em janeiro, logo após a posse
Ratinho Junior já tinha anunciado o congelamento do próprio salário em janeiro, logo após a posse | Foto: ANPr

Curitiba - O presidente da AL (Assembleia Legislativa) do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), pretende colocar na pauta o quanto antes o projeto de lei 311/2019, que congela a remuneração mensal do governador em R$ 33.763 até dezembro de 2022. A proposta foi apresentada na última semana pelos nove parlamentares que integram a Mesa Diretora da Casa. Se for aprovada, ela será válida também para os 15 secretários de Estado.

“A iniciativa desse projeto não pode ser do próprio governador. Esse foi um entendimento construído e a Mesa está apresentando um projeto que será estendido também aos secretários de Estado, não apenas ao governador. Uma vez aprovado o salário do governador e de seus secretários ficará congelado. O projeto foi apresentado, está tramitando nas comissões e muito em breve terá condições de ser colocado na pauta. Ele está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), diz o tucano.

Em 2018, o Senado aprovou um reajuste de 16,38% para os vencimentos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que passaram a ser de R$ 39.293,32. O valor, considerado o teto do funcionalismo, tem efeito direto sobre a remuneração do chefe do Executivo estadual, do vice e dos secretários. Acaba influenciando, ainda, no que é pago a demais autoridades, funcionários e servidores aposentados de todo o Paraná.

Ratinho já tinha anunciado o congelamento do próprio salário em janeiro, logo após a posse. Na época, ele informou que a aplicação do reajuste acarretaria um impacto na folha de servidores de aproximadamente R$ 600 mil por mês. Além de igualar os vencimentos dos governadores aos dos ministros do STF, a lei estadual 15.433/2007 fixa a remuneração do vice-governador em 95% do que recebe o governador. Os secretários, por sua vez, recebem 70% do teto.

Na justificativa da proposição, os deputados destacam que o aumento de 16,38% aprovado pelo Supremo representa um impacto em grande escala no Paraná. “A aprovação deste projeto importará numa grande economia para o Estado.” Assinam a matéria, além de Traiano, o primeiro secretário da AL, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), e os parlamentares Gilson de Souza (PSC), Paulo Miró (DEM), Tercilio Turini (PPS), Requião Filho (MDB), Marcel Micheletto (PR), Gilberto Ribeiro (PP) e Nelson Luersen (PDT).

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