Imagem ilustrativa da imagem Traiano: licitação para publicidade na Assembleia seguiu critérios técnicos
| Foto: Pedro Oliveira/Alep

Curitiba - O presidente da AL (Assembleia Legislativa) do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), afirma que a Casa usou critérios “extremamente técnicos” na definição da concorrência de “publicidade institucional” para o Parlamento. O edital, publicado no dia 30 de julho, prevê um teto de gastos de R$ 30 milhões, com até três agências de comunicação. As propostas das empresas interessadas serão conhecidas em 6 de setembro. Após um ano, os contratos com as vencedoras poderão ser prorrogados por mais 60 meses.

De acordo com a AL, o valor máximo foi estipulado com base em experiências de outros Estados. “Toda nossa equipe técnica alicerçou esse edital buscando editais de todas as estruturas do Brasil, tanto governo estadual como federal. Fizemos com total transparência. Foi discutido amplamente com o Tribunal de Contas, com as entidades representativas e com os sindicatos que representam a área de comunicação”, explica o tucano. “Os critérios foram estabelecidos pela própria mídia”, reforça.

O documento de 168 páginas está disponível no Portal da Transparência . Como não havia histórico na Casa de nenhuma outra licitação anterior com o mesmo objeto, foram verificados os valores adotados pelas Assembleias Legislativas de Minas Gerais, de Santa Catarina e também do Distrito Federal, por meio de simulações. “Em que pese os valores obtidos a partir dos parâmetros utilizados terem sido superiores a R$ 40 milhões, optou-se por estimar o valor máximo em R$ 30 milhões. O montante é correspondente a R$ 3,52 por habitante do Estado, maior de 15 anos de idade”, diz o edital.

Na justificativa, a Assembleia argumenta que o objetivo do pregão é “divulgar amplamente os atos do Poder Legislativo Estadual e também ampliar a participação da sociedade nas suas decisões, em respeito ao direito à informação, difusão de ideias, princípios e iniciativas de interesse público, em conformidade com os princípios da publicidade e da transparência”.

Ainda segundo a AL, a imagem do Legislativo na sociedade é “afetada por fatos e notícias desabonadoras, muito embora, a grande maioria, sem efetiva comprovação”. “As notícias positivas são raras nos meios de comunicação e, obviamente, os cidadãos paranaenses têm pouco ou nenhuma percepção de valores do trabalho parlamentar aqui desenvolvido. O desconhecimento da população em relação ao trabalho e à importância da Assembleia é grande e - mesmo nos poucos momentos em que é protagonista - há percepção de ser mera linha auxiliar do Poder Executivo”, completa o texto.

MENSAGENS DO GOVERNO

Durante a sessão dessa terça-feira (6), o presidente da AL leu cinco mensagens encaminhadas pelo governador Ratinho Junior (PSD). O Executivo propõe: “aperfeiçoar as normas jurídicas” que definem o regime de acordo direto de precatórios; instituir o Fundo e o Conselho Especial do Sistema Único de Segurança Pública e aprovar a construção de empreendimentos e de geração de energia.

Há também uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) revogando a obrigatoriedade de constar, nos processos licitatórios, o preço máximo de obras, serviços, compras e alienações a serem contratados. Segundo o vice-líder do governo, Tiago Amaral (PSB), trata apenas de uma readequação da legislação. A quinta matéria é sobre a equalização de juros do Programa Bom Emprego Pequena Empresa, visando atendimento do “Banco da Mulher”. Nenhum texto veio com pedido de regime de urgência. Todos serão analisados primeiro pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, na sequência, levados a plenário.

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