Curitiba - Mesmo após a derrubada de veto do governador Beto Richa (PSDB), o projeto 836/2015, que autoriza a visita de animais domésticos e de estimação a hospitais do Paraná, ainda não se tornou lei. Depois da aprovação, em 3 de outubro, a proposta passou pelo crivo do tucano, que a considerou "contrária ao interesse público", por supostamente constituir infração sanitária e gerar custos às instituições. O plenário da Assembleia Legislativa (AL) então rejeitou o argumento, por 32 votos a sete, cabendo ao próprio Executivo promulgar o texto. Como Beto se recusou, a matéria foi encaminhada ao presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), que também a "engavetou".

"Há um movimento muito grande da área médica de todo o Estado se posicionando contrariamente e eu estou fazendo a análise levando em consideração esse pleito. Ainda não tomei uma decisão se vou promulgar ou não. Acredito que é um tema muito complexo. As estruturas para funcionamento de algo desta natureza mudam radicalmente dentro dos hospitais. Isso gera custo financeiro e também tem o lado da segurança de saúde", justificou Traiano. "Temos inúmeras leis de vetos que foram derrubados na Casa e que, até hoje, não foram promulgadas. Portanto, acho que é bom ter essa cautela", completou.

Conforme o regimento interno da AL, ele teria 48 horas para colocar a lei em vigor. Se não o fizer, a tarefa será então repassada ao primeiro vice-presidente, Jonas Guimarães (PSB), cujo prazo estabelecido é igual. Para o líder da oposição, Requião Filho (PMDB), a assinatura não é opcional. "O plenário aprovou e a lei deve ser sancionada. O autor e os interessados podem entrar na Justiça exigindo a publicação. Nós não estamos brincando de deputados aqui", criticou. Na avaliação do propositor da mensagem, Hussein Bakri (PSD), a vontade da maioria precisa ser respeitada. "Esse assunto foi exaurido. Mostramos que não existem despesas adicionais e os resultados estão cientificamente comprovados. A visitação ocorre em consonância com o hospital e há garantia de sanidade total."

De acordo com Letícia Séra Castanho, coordenadora do Projeto Amigo Bicho, que há 11 anos realiza esse tipo de visita, a iniciativa melhora a saúde física, social, emocional e cognitiva dos pacientes. "O contato com os animais faz com que o corpo libere hormônios que causam sensação de bem-estar." A veterinária participou da sessão de ontem na AL, ao lado do cão Zacharias, conhecido como "Zac", e de outros cachorros do projeto. Deputados e assessores aproveitaram para "tietar" os pets e tirar fotografias.

Letícia falou que todos os cães passam por uma triagem rigorosa, de forma a não apresentar riscos. Atualmente, a organização atua no Hospital de Clínicas da UFPR, no Cajuru, na Santa Casa e no Hospital do Idoso, em Curitiba. Com a nova legislação, qualquer estabelecimento privado, público contratado, conveniado e cadastrado no Sistema Único de Saúde (SUS) instalado no Estado poderia receber os animais, desde que respeitadas as regras.

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