Curitiba Embora os deputados possam utilizar assessores para contornar a falta de conhecimento sobre detalhes técnicos como o funcionamento de parcerias da Companhia Paranaense de Energia (Copel) ou os meandros dos balancetes do Banestado, na tomada de depoimentos a situação é mais complicada. Frente a frente com os depoentes, muitas vezes os deputados não têm tempo ou condições de aprofundar-se em questões das quais não possuem conhecimento.
Para o advogado Romeu Felipe Bacellar Filho, não se pode esperar que os deputados sejam 'experts' em todas as áreas de investigação de uma CPI. ''Para isso que é preciso o corpo técnico. Entretanto, é flagrante o despreparo de alguns parlamentares para questões que são importantes para um mandato eletivo, como o conhecimento da Lei das Licitações, algo que é muito questionado nesses casos'', ressalta Bacellar Filho.
Para o advogado, que é especialista em direito administrativo, a capacitação técnica dos deputados que seriam membros da CPI não é um pré-requisito. ''Muitas pessoas acreditam que a CPI tem atribuições que não são dela. Uma CPI não pode julgar ninguém, pois isso é um atributo do Judiciário. Ela funciona mais como uma espécie de sindicância, um procedimento administrativo, que poderá servir de guia para possíveis medidas judiciais'', explica.
Bacellar Filho destaca, porém, a importância das investigações parlamentares pela atenção que recebem. ''Devido ao poder do Legislativo, que tem representantes eleitos pelo povo, o trâmite das CPIs acaba sendo mais ágil, com as pessoas convocados a depor comparecendo com mais rapidez do que em outros procedimentos. Além disso, são temas que geralmente são do interesse público, e que merecem destaque'', analisa o advogado. (R.S.)

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