Curitiba - Trabalhadores, estudantes e integrantes de diversos movimentos sociais atenderam ao chamado nacional das centrais sindicais e entidades de classe e participaram, ontem de manhã, de uma manifestação no centro de Curitiba. O objetivo é pressionar os deputados federais e senadores pela manutenção do veto presidencial à emenda 3, incluída pelo Congresso Nacional em abril dentro do Projeto de Lei que cria a Super Receita.
A manifestação de ontem fez parte da Jornada de Luta em defesa dos direitos sociais dos trabalhadores do campo e da cidade, que previa a realização de atos semelhantes em todo País. Em Curitiba, os manifestantes saíram em passeata da praça Santos Andrade em direção à Boca Maldita, com uma parada em frente à Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Ali, os manifestantes deram um abraço simbólico no prédio do órgão, que sofrerá consequências caso a amenda 3 seja aprovada. O encerramento das manifestações aconteceu em frente à sede da Associação Comercial do Paraná (ACP), entidade que já se posicionou publicamente a favor da emenda.
Segundo o presidente da Central Única dos Trabalhadores no Paraná (CUT-PR), Roni Anderson Barbosa, caso seja aprovada, a emenda vai resultar na retirada de direitos dos trabalhadores. Isso aconteceria porque a emenda retira o poder de fiscalização do Ministério do Trabalho sobre as chamadas pessoas jurídicas (PJ), cujo trabalho só poderia ser fiscalizado pelo Poder Judiciário.
Essa mudança, de acordo com Barbosa, incentivaria as empresas a diminuir as contratações de empregados e passar a contratar PJs, que são pagos por serviço prestado, por meio de nota fiscal e não têm os direitos dos empregados, como férias remuneradas, 13º salário, fundo de garantia, vale-alimentação, vale-transporte e aposentadoria.
''Já há uma pejotização do trabalhador no Brasil. Com a emenda 3 essa situação tende a se aprofundar. Seria o início de uma grande flexibilização dos direitos dos trabalhadores'', diz Barbosa. Jefferson Tramontini, do Sindicato dos Bancários de Curitiba, concorda. ''Os bancos já usam esse tipo de fraude, que é a contratação de uma empresa de uma pessoa só, que ao invés de receber contra-cheque emite nota fiscal'', diz.
Segundo Adilson Stuzata, presidente da Federação Cutista dos Bancários no Paraná (Fetec-PR), a contratação de PJs é uma prática que vem crescendo cada vez mais dentro dos bancos. ''Ela já existe camufladamente, mas o fiscal do trabalho ainda tem o poder de multar nesses casos, o que acaba com a emenda 3'', diz.
Tramontini lembra que além de perder seus direitos, recebendo o mesmo salário que receberia como empregado, o PJ ainda tem que arcar com mais custos, como o pagamento de Imposto de Renda de 35%, quando o desconto máximo do trabalhador é de 27,5% e impostos municipais.
Em Curitiba, os manifestantes também protestaram contra o PLP 01, projeto que faz parte do PAC e prevê o congelamento do salário do funcionalismo público federal e impede novas contratações por 10 anos; as reformas da previdência; a política econômica do governo federal e o pagamento da dívida externa; e pela anulação do leilão de privatização da Vale do Rio Doce.
A Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), a União Nacional dos Estudantes (UNE), e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) realizaram manifestação ontem em diversas cidades contra a política econômica, a reforma da previdência, o direito de greve e contra a criminalização dos movimentos sociais. O MST fechou sete BRs em Pernambuco. O objetivo é parar o fluxo de produção por um dia. A hidrelétrica de Tucuruí (PA) foi invadida na madrugada por cerca de 600 famílias da Via Campesina e do Movimento dos Atingidos por Barragem.

mockup