Curitiba - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou o presidente da Federação Paranaense de Futebol (FPF), Onaireves Rolim de Moura, e a empresa dele, Top Avestruz, por emissão de valores mobiliários sem registro na CVM. As multas são de R$ 320,7 mil para Moura e de R$ 748,3 mil para a Top Avestruz Criação, Comércio, Importação e Exportação.
Antes de decidir pelas multas, a CVM investigou o caso desde o ano passado. O colegiado da CVM deliberou então, por unanimidade, pela condenação de Moura e da empresa ao pagamento das multas.
Segundo a assessoria de imprensa da CVM, a decisão do colegiado pela imposição da penalidade máxima levou em consideração, ''além da gravidade da conduta, as medidas adotadas pelo indiciado para escapar à atuação desta autarquia, em especial a mudança do critério utilizado na distribuição após a edição da Deliberação CVM número 474/04, que determinou à empresa que se abstivesse de ofertar ao público quaisquer títulos ou contratos, sem o competente registro na CVM''.
Cabe recurso ao Conselho do Sistema Financeiro nacional. O prazo é de trinta dias. Em entrevista à Folha, Moura disse que discorda das multas e que os seus advogados vão recorrer. Moura havia sido preso no início do ano, sob a acusação de sonegação fiscal, mas foi solto cerca de dois meses depois.
O colegiado da CVM encaminhará o resultado do julgamento à Procuradoria da República no Estado do Paraná, por causa da suposta infração ao disposto no artigo 7º da Lei 7.492/86, que dispõe sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que tem como objetivo fiscalizar o mercado de valores mobiliários nacional.

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