Curitiba - Depois de passar quase três meses preso em Curitiba, o empresário e ex-deputado estadual Antonio Celso Garcia (PP), conhecido como Tony Garcia, conseguiu ontem um habeas corpus no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região, em Porto Alegre (RS). Segundo o TRF, Garcia se comprometeu a pagar fiança de R$ 5 milhões e entregar os passaportes dos familiares.
A defesa do ex-deputado já havia tentado libertá-lo através de habeas corpus e também com pagamento de fiança na Justiça Federal em Curitiba, mas não havia obtido êxito.
O advogado de Garcia, Carlos Alberto Farracha de Castro, disse que a transferência de seu cliente, que iria para o centro de triagem, foi suspensa com a concessão do habeas corpus em Porto Alegre.
Garcia foi preso no dia 9 de novembro, pela Polícia Federal, e ficou no Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), na rua Augusto Stelfeld. A prisão preventiva foi determinada pela 2 Vara Federal Criminal de Curitiba, baseada em fraudes contra o sistema financeiro, algumas importações supostamente ilegais e evasão de divisas.
Tony Garcia responde, desde 1996, ação penal por gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi, o que teria levado, de acordo com cálculos do Banco Central (BC), a prejuízos de R$ 40,1 milhões. O empresário é acusado também de sonegação fiscal em duas importadoras de veículos de sua propriedade, a Eldorado Comércio e Mercadorias Ltda e a Baltimore S/A.
A defesa do ex-deputado já havia protocolado três pedidos de habeas corpus, mas todos foram negados pelo TRF. Desta vez, baseado em fatos novos, como o pagamento de fiança e a entrega dos passaportes dos familiares, um novo pedido de libertação foi levado ao tribunal, que decidiu pela concessão da liberdade.
''O valor da fiança em R$ 5 milhões faz compreender que não fugirá o réu de suas obrigações processuais'', entendeu o relator, desembagador Néfi Cordeiro. Ele frisou ainda que o ''expressivo valor depositado em juízo pelo réu serve como garantia de que os danos causados às vítimas serão ressarcidos''.
O Consórcio Nacional Garibaldi foi fundado em 1984 e teve sua liquidação decretada pelo Banco Central em 1994. Apesar de o nome de Tony Garcia nunca ter aparecido como de sócio formal do consórcio, o Ministério Público Federal defende com base em documentos, fotos das convenções do consórcio, correspondências em nome de Tony Garcia, testemunho de ex-funcionários e procurações de outros sócios ao ex-deputado, que o empresário geria o consórcio.

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