A deputada Yeda Crusius (PSDB-RS) fechou ontem um acordo com os líderes aliados para prorrogar por dois anos e meio o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), compensando parte das perdas de todos os municípios. Antes de apresentar seu relatório à comissão especial do FEF, à tarde, a deputada alterou o texto e desistiu de excluir da compensação as 27 capitais e mais 110 municípios com mais de 156 mil habitantes.
Mobilizados contra a prorrogação do FEF, os partidos de oposição ainda tentaram obstruir a sessão de leitura do parecer. Um pedido de vistas impediu a votação nesta semana, mas os governistas apostam que será possível aprovar na Câmara, na próxima quarta-feira, o primeiro turno da emenda que prorroga o FEF. ‘‘A solução encontrada pela relatora pacificou totalmente a base governista’’, atestou o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE).
O acerto custará ao governo R$ 1,145 bilhão, a ser repassado aos municípios ao longo dos dois anos e meio de vigência do FEF. As prefeituras receberão de volta em 97 R$ 203 milhões. O sinal verde da área econômica do governo é compreensível. O FEF garante a liberação de R$ 25 bilhões/ano. Os repasses compensatórios serão garantidos por um Fundo de Apoio aos Municípios, a ser criado com parte dos recursos do Imposto de Renda que compõem o FEF.
A extensão do benefício a todos os municípios era uma exigência do PMDB e do PFL, encampada pelo líder do governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA). Yeda Crusius decidiu se antecipar às resistências dos governistas depois de fazer contas com as assessorias técnicas do Legislativo e do governo. ‘‘Tomei a decisão política de recuar do meu voto e estender a compensação a todos os municípios porque o impacto financeiro era muito pequeno: R$ 150 milhões até dezembro de 1999’’, justificou.
As oposições prometem resistir. A estratégia é adiar a votação por mais dez sessões (15 dias) para dar tempo aos governadores de reagir. As esquerdas apostam na pressão dos governadores sobre as bancadas, já que o FEF provoca prejuízo anual de R$ 1,15 bilhão aos Estados. ‘‘Isso não passa no plenário’’, apostava ontem o deputado Paulo Bernardo (PT-PR). ‘‘Tiram R$ 2,2 bilhões por ano de Estados e municípios e pensam que podem liquidar a questão devolvendo apenas R$ 403 milhões anuais, e só para os municípios.’’

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