São Paulo O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prazo até 14 de fevereiro para que todos os tribunais do País acabem com o nepotismo até o terceiro grau de parentesco. Dados do CNJ revelam que pelo menos 90% dos tribunais estaduais mantêm apadrinhados, admitidos sem concurso para cargos de confiança.
Desde que editou a Resolução 7, para dar fim a essa prática, o CNJ enfrenta forte resistência, mas isso não intimida o juiz federal Flávio Dino, secretário-geral do conselho que foi criado na reforma do Judiciário (emenda 45 à Constituição). ''A resistência está dentro do esperado e o CNJ está longe de ter sua vida ameaçada.''
Três mandados de segurança, em defesa do nepotismo e questionando a competência normativa do CNJ, estão sob exame no Supremo Tribunal Federal, instância máxima do Judiciário. ''Vejo isso com muita tranquilidade porque o STF vai decidir até o início de março uma questão que está muito clara. A Emenda 45 confere, em seu artigo 103, poderes normativos ao CNJ. Eu não dramatizo essas polêmicas como uma ameaça ao conselho.''
Contra a ofensiva dos defensores do nepotismo, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) decidiu ingressar no STF com uma ação direta de constitucionalidade da Resolução 7. ''Isso vai legitimar a norma porque sem uma decisão do STF qualquer pessoa pode ajuizar uma ação para tentar permanecer na função'', alerta a juíza Andréa Pachá, presidente em exercício da AMB.
Andréa destaca que quase 75% dos juízes são contra o nepotismo. Ela observou que a magistratura guarda expectativa de que o fim do nepotismo se estenda aos outros poderes, ''a todos os segmentos da vida pública''.

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