Brasília - Uma crise interna foi deflagrada no Judiciário ontem, um dia após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter determinado a 19 tribunais de Justiça (TJs) que cortem imediatamente os supersalários que ultrapassam o teto estadual, que é de R$ 22.111. Depois de uma reunião de cerca de uma hora com a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, o presidente do TJ de São Paulo e porta-voz dos presidentes de tribunais, Celso Limongi, informou que a decisão do conselho não será cumprida neste mês, que os tribunais analisarão caso a caso e que, provavelmente, será iniciada uma batalha jurídica. Essa eventual disputa deve terminar no Supremo.
Ellen Gracie recebeu em seu gabinete no STF os presidentes de 18 tribunais. Ela informou que os cortes têm de ser feitos imediatamente. Mas, depois do encontro, Limongi disse que os cálculos do CNJ serão verificados antes pelos tribunais. ''No meu modo de ver, o que temos de fazer é recalcular isso'', afirmou. ''Se o Conselho considera determinadas verbas dentro do teto ou se o Conselho tem uma idéia, isso não significa que o Conselho tenha sempre razão'', disse. ''O que importa é que nós iremos estudar'', acrescentou.
Criado para exercer o controle externo do Judiciário, o CNJ pode sair desmoralizado dessa história se os tribunais descumprirem a decisão que determinou o corte nos supersalários. Pelo levantamento do CNJ, existem 2.978 pessoas, entre magistrados e servidores ativos e inativos e pensionistas, que recebem mais do que o teto.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, anunciou que um levantamento semelhante sobre salários é realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Souza afirmou que é necessário tomar cuidado para que o teto salarial não vire piso.

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