Leandro Donatti
O Tribunal de Justiça vai revisar pelo menos um item da lei que instituiu em julho do ano passado o Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus), criado para a captação de recursos e centralização de verbas pulverizadas até então em 2.287 unidades arrecadadoras. O TJ estuda a possibilidade de isentar pequenos e microempresários e produtores rurais da taxa de 0,2% sobre o valor do imóvel ou da obrigação, cobrada pelos cartórios para a regularização de títulos de propriedade.
A revisão da lei foi pressionada pela Assembléia Legislativa. Ontem à tarde, o deputado Divanir Braz Palma (PPB) usou a tribuna para criticar a taxa instituída pelo Poder Judiciário e que já está em vigor desde maio passado, quando a lei do Funrejus foi finalmente regulamentada pelo presidente do TJ, desembargador Sydney Zappa. Duas horas depois do pronunciamento de Braz Palma, na Assembléia, o TJ anunciou que recolhe ainda nesta semana um anteprojeto de lei - que aguarda a apreciação dos deputados -, e que tem relação direta com a isenção, defendida pelos parlamentares. O anteprojeto foi elaborado pelos técnicos do Tribunal e deverá ser desmembrado em dois. Um deles, contemplando os micro e pequenos empresários e produtores rurais.
Braz Palma alegou que a cobrança do ‘tributo’ está inviabilizando principalmente os produtores rurais que buscam financiamentos junto a instituições financeiras. O discurso de Braz Palma teve a acolhida de diversos parlamentares descontentes com a taxação. Antonio Baratter (PSDB) já tem uma proposta de emenda, que mexe com o alcance da lei.
‘‘Para conseguir empréstimos, os produtores precisam dar garantias de pagamento (o que no setor bancário é conhecido por cédula rural pignoratícia). Essa averbação é paga. A cobrança é de 0,2% sobre o valor do imóvel. Se há necessidade de mais de uma averbação, a cobrança é cumulativa. Tem efeito cascata’’, explicou Divanir Braz Palma.
Se o imóvel está avaliado em R$ 800 mil, o valor da taxa a ser desembolsado - a título de melhoria da estrutura do Poder Judiciário - fica em torno de R$ 1.600,00. O deputado assinala ainda que diversos inventários estão paralisados por conta da cobrança. ‘‘As pessoas estão deixando para legalizar os imóveis depois, porque a taxa é muito alta’’, observou Braz Palma.
O TJ estima que vai recolher de R$ 6 milhões a R$ 10 milhões para o Funrejus até o final deste ano. O dinheiro, de acordo com a lei, tem de ser aplicado na melhoria do Poder Judiciário.

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