TJ vai investigar juíza de Londrina que participou de manifestação de 7 de setembro

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Luiz Cezar Nicolau, abriu sindicância nesta quinta-feira (16) para apurar possíveis irregularidades no comportamento da juíza Isabele Ferreira Noronha, da 6ª Vara Criminal de Londrina, durante a manifestação de 7 de setembro. Entre as pautas do movimento que aconteceu em todo o Brasil, estavam o apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e medidas antidemocráticas, como o fechamento do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na portaria que deu início à investigação interna, Nicolau explicou que a medida foi tomada depois da magistrada ter aparecido em uma foto ao lado de outros manifestantes vestidos de verde e amarelo. Dois deles empunham um cartaz com a mensagem "Supremo é o povo". A imagem circulou rapidamente nas redes sociais. Citando um trecho do Código de Ética da Magistratura, o corregedor lembrou que "é proibida aos juízes qualquer atividade político-partidária, exigindo-se conduta que dignifique a função e prime pelo respeito à Constituição".

A assessoria de imprensa do TJ disse que a sindicância deve ser concluída em até 140 dias, mas o prazo pode ser prorrogado "a depender da complexidade da demanda". A juíza não foi afastada da função. Isabele Noronha foi procurada pela FOLHA para comentar o assunto, mas não retornou o contato. Em nota enviada pela comunicação do Tribunal, negou ter participado de qualquer ato antidemocrático. Veja a manifestação na íntegra:

“Não possuo Facebook, Instagram ou qualquer outra rede social, justamente para evitar indevida exposição e garantir respeito à minha privacidade. Nesse sentido, não publiquei foto em mídia social e nem autorizei qualquer publicação com minha imagem, nome ou cargo. Não me manifestei pelo fechamento de quaisquer dos Poderes constituídos do Estado, os quais sempre respeitei e diariamente procuro honrar, como cidadã e magistrada. Registrei boletim de ocorrência contra os responsáveis pelos crimes de calúnia e difamação contra minha pessoa, bem como pretendo processar criminalmente e civilmente todos que indevidamente estão utilizando meu nome para o cometimento de crimes contra minha honra e disseminação de discurso de ódio, alterando a realidade dos fatos. No mais, meus advogados já estão realizando encaminhamento adequado à situação”.

Reclamação

A Corregedoria do TJ foi acionada por um grupo de advogados paranaenses chamado "Movimento Algo Novo na Advocacia Paranaense". Os integrantes afirmam que "admite-se que a honra do Tribunal seja maculada quando a juíza substituta se posiciona a favor do fechamento do Supremo Tribunal Federal".

Em entrevista à FOLHA, a advogada Luana Leão deu mais detalhes da proposta. "Queremos a apuração de eventuais irregularidades no envolvimento da magistrada neste ato, que tinha como objetivo o combate a uma suposta ditadura dos togados e uma referência explícita contra ministros do STF, o que é inconstitucional e afronta o Estado Democrático de Direito. Nossa preocupação é termos magistrados que comprometam sua imparcialidade a partir de uma conduta como essa", afirmou.

CNJ

Em 2019, Isabele Noronha foi alvo de duas representações no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por possível envolvimento em assuntos político-partidários. Os dois pedidos, que depois foram arquivados, tratam do mesmo tema: um texto escrito durante as eleições de 2018 e que falaria sobre a rejeição ao então candidato Jair Bolsonaro. O site Jornal da Cidade pôs a mensagem em uma matéria jornalística, batizando-a de "Texto de magistrada sobre a rejeição a Bolsonaro viraliza nas redes sociais".

A juíza alegou ao CNJ que o texto foi publicado em sua página pessoal do Facebook e era "de cunho reflexivo sobre a conscientização do voto, sem qualquer menção a nome de candidato ou a partido político". Ela ressaltou que, na época, "havia 13 candidaturas homologadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), todas elas com índices de rejeição junto ao eleitorado. Disse ainda que "foi surpreendida com a enxurrada de compartilhamentos e bloqueou seu perfil para não ter qualquer tipo de dissabor".

O ministro Humberto Martins, corregedor-nacional de Justiça na ocasião, minimizou a acusação e descreveu em seu voto que "diante das novas tecnologias de comunicação e informação, é possível que no pleito eleitoral em curso alguns juízes não tenham compreendido o alcance das suas limitações quanto a manifestações em redes sociais".