Curitiba - Contrariando recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será desengavetado o projeto que cria 25 novas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. O anúncio foi realizado ontem por Clayton Camargo, presidente do TJ, durante sessão administrativa do Órgão Especial. A criação foi autorizada pelos deputados estaduais ano passado, mas estava "na geladeira" desde abril, quando o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, esteve em Curitiba para uma correição (avaliação de desempenho do TJ).
"Existe uma concentração muito grande de cargos no Tribunal e um verdadeiro abandono da primeira instância", criticou o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, em abril. Na época ele desaconselhou a despesa extra de até R$ 30 milhões anuais na folha de pagamento (salário dos magistrados e mais 175 funcionários comissionados que atuariam nos novos gabinetes). Ontem, Camargo informou que pedirá à Comissão de Regimento Interno um estudo para verificar quais áreas do TJ devem receber os novos desembargadores e que "paulatinamente" vão ocupar esses cargos.
Em reportagem do dia 19 de agosto, FOLHA revelou que em 23 comarcas paranaenses não há sequer um juiz titular. Nesses locais atuam juízes substitutos, que vêm de outras comarcas geralmente uma ou duas vezes por semana para despachar os processos mais urgentes (menores infratores, réus presos e medidas cautelares, por exemplo). O Fórum de São João do Ivaí, por exemplo, foi inaugurado em janeiro e tem gabinete para três juízes, mas a comarca não tem nenhum titular. Neste mês o TJ anunciou que reformará o Palácio da Justiça, sede do Tribunal, por até R$ 79 milhões.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, Juliano Breda, disse que a OAB não é contra a criação de novos cargos de desembargador, desde que o TJ cumpra a promessa de preencher as vagas que faltam no primeiro grau até o início de 2014. Em maio deste ano foi aberto um concurso para 60 novos juízes substitutos, número considerado adequado pela OAB. FOLHA entrou em contato com o TJ e o CNJ, para detalhar a situação, mas ambos não responderam até o fechamento da edição.
Deve ser divulgado ainda neste ano o resultado da correição realizada pelo Conselho Nacional de Justiça no Paraná. De lá para cá, o CNJ já determinou que o TJ demitisse 27 comissionados, enquadrados em casos de nepotismo, e, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), a divulgação dos salários individualizados foi iniciada no primeiro semestre deste ano.
A mudança no número de desembargadores também mexe na correlação política da instituição, ampliando para 145 o colégio de desembargadores do TJ (que escolhem em eleição interna os 25 membros do Órgão Especial, onde se julgam as questões administrativas do Judiciário). Das 25 vagas, um quinto será preenchido por membros do Ministério Público do Paraná e da OAB no Estado, indicados pelos órgãos e escolhidos em lista tríplice pelo governador Beto Richa (PSDB).

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